Sertão

[Vídeo] Municípios têm até quinta-feira (05) para encerrar lixões

Por 7Segundos, com Agência Alagoas 03/04/2018 11h11

Municípios do Sertão têm até quinta-feira para encerrar lixões - Foto: Agência Alagoas

A partir da próxima quinta-feira (05) os resíduos sólidos coletados em oito municípios do Sertão serão enviados para aterros sanitários. A medida atende exigência da legislação em vigor. Hoje foram encerrados os lixões de Canapi, Mata Grande Inhapi e em seguida fecham os lixões de Água Branca, Pariconha, Delmiro Gouveia, Olho d'Água do Casado e Piranhas.

A situação está sendo monitorada de perto pela equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL), órgão responsável pelo monitoramento do fim das atividades e acompanhamento dos Planos de Recuperação de Área Degradada (PRADs). Os PRADs devem ser apresentados e iniciados em um prazo máximo de um ano a partir dos encerramento do lixão.

Pelo MP estão presentes, além do procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, promotor José Antônio Malta Marques, o promotor e coordenador do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, Jorge Dórea, além do promotor das cidades de Canapi, Inhapi e Mata Grande, Fábio Bastos Nunes.

Os Termos de Acordos (TACs) foram assinados com o MPE no dia 05 de dezembro do ano passado, onde foi estabelecido o prazo de quatro meses para o encerramento. As discussões sobre o fim dos lixões tiveram início em outubro de 2017, quando o procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar, apresentou a proposta.

Descumprimento
Caso o acordo firmado não fosse obedecido os prefeitos pagariam multa, responderiam a processo criminal e poderiam até ser presos. A situação é monitorada de perto pela equipe de fiscalização do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL).

No documento, os prefeitos reconheceram que faziam o lançamento de resíduos de forma irregular e se responsabilizaram pelo encerramento. O descumprimentos incorre em multa diária no valor de R$ 500,00. Prefeitos de outros municípios que optaram por não assinar o acordo poderão sofrer processo criminal.

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