No último dia 26, o 7Segundos realizou matéria sobre os repasses recebidos pela Prefeitura de Arapiraca através do projeto Criança Feliz, do Ministério do Desenvolvimento Social. O foco do projeto é o atendimento a crianças da primeira infância em situação de vulnerabilidade. O total repassado até o mês de fevereiro de 2018 foi de R$ 521.645,00. No entanto, do montante enviado, foi gasto até agora apenas R$ 28.231,47, apenas 5% dos recursos repassados.

Os números citados acima foram confirmados pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social, do Governo Federal. O pagamento das parcelas referentes ao projeto Criança Feliz começou a ser feito em março de 2017. Até fevereiro de 2018, o valor que ainda consta no cofre municipal é de R$ 493.413,53, ou seja, quase meio milhão de reais em recursos ainda não investidos na assistência social às crianças arapiraquenses.

E, infelizmente, o que não falta são crianças em situação vulnerável na cidade. Questionada sobre os motivos de o dinheiro estar parado nos cofres públicos, a Prefeitura de Arapiraca respondeu que o projeto está ainda na fase inicial, de visitação a famílias cadastradas em programas sociais do Governo Federal. Confira nota:

Os recursos transferidos pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal, para o município de Arapiraca é destinado exclusivamente, neste primeiro momento, as despesas de custeio, e devem ser gastos respeitando a finalidade para qual se destinam, ou seja, para custear meios e ações necessários à implantação e execução do Programa. Como estamos no período de implantação do Criança Feliz em Arapiraca, etapa essa em que os visitadores estão realizando o cadastro inicial das crianças e gestantes beneficiadas, os recursos só podem ser gastos com pagamento de servidores públicos ligados ao Programa; pagamento de passagens e diárias; despesas administrativas; reforma de imóveis próprios; aluguel de bens e móveis; contratação de serviços de pessoa física ou jurídica; vestuário; materiais lúdicos e pedagógicos utilizados nas primeiras atividades com as crianças e familiares; e para o pagamento de diversos outros bens e materiais de consumo. Tais orientações são dadas pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Social.

A transferência de recursos do Criança Feliz por parte do MDS é feita de forma gradual, em parcelas, e segue as diretrizes do Departamento de Gestão do SUAS e da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social. Os recursos que não forem utilizados neste primeiro momento serão redirecionados para as ações realizadas nas etapas seguintes do programa, tendo como ponto de partida a análise dos dados que estão sendo colhidos pelos visitadores e supervisores do programa no município.

Vale ressaltar que faz cerca de 12 meses que o projeto foi implantado em Arapiraca, com recebimento efetivo dos repasses financeiros, sem nenhuma ação efetiva além de visitar as famílias atendidas.

A Prefeitura informou ainda que o cronograma de ações de intervenção nos casos registrados nas visitas ainda não foi formulado, ou seja, ainda não há previsão de quando e onde os recursos serão investidos.

Existe ainda outra preocupação a ser levantada: segundo a lei federal nº 8.666/93, os saldos restantes de convênios como este, chegado fim do projeto, devem ser devolvidos ao órgão que os enviou. Ou seja: se o recurso enviado a Arapiraca para o Criança Feliz não for usado, o dinheiro deve voltar para o MDS. No entanto, não existem informações públicas sobre quais os prazos de utilização dos repasses, nem mesmo na legislação que instituiu o programa do Governo Federal.