R$ 521.645,00. Este é o valor total das parcelas repassadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social para a Prefeitura de Arapiraca através do projeto Criança Feliz. A iniciativa tem como proposta promover o desenvolvimento social de crianças de 0 a 6 anos, consideradas da primeira infância, para dar suporte a este menor em situação de vulnerabilidade.

Em dezembro de 2017, a Prefeitura de Arapiraca divulgou que o projeto estava sendo realizado nos bairros com maior número de crianças com a faixa etária pedida pelo projeto, onde bolsistas dos cursos de Serviço Social ou Pedagogia faziam visitas a famílias cadastradas, e reportando alertas para prováveis intervenções municipais naquela residência.

No entanto, um outro lado da primeira infância arapiraquense tem ficado mais às claras: o número de crianças em situação de rua se mostra está cada vez maior. Não é nada improvável andar pela cidade e encontrar menores em total abandono e vulnerabilidade.

Para completar este quadro, o Conselho Tutelar municipal tem sido categórico, há muitas semanas, sobre a falta de condições para atender a infância e juventude de Arapiraca. Em entrevista ao 7Segundos, em fevereiro de 2018, o coordenador do Conselho Tutelar da Região II, Lázaro Lopes, relatou, por exemplo, que são colocados 10 litros de combustível nos veículos, valor insuficiente para atender todos os chamados, e que até crédito para realizar ligações são usados os dos próprios servidores:

“O Conselho Tutelar, há muito tempo, vem sendo sucateado na sua estrutura. A gente tem dificuldade com falta de telefone, a gente tem dificuldade nos transportes, com combustível, com motorista. O celular nós só temos porque um cidadão doou o aparelho. O município ‘finge’ que ajuda, e o Conselho não consegue desenvolver seu trabalho, que é cobrado pela sociedade”.

Perguntada pelo 7Segundos sobre como os recursos recebidos pelo Governo Federal para o projeto Criança Feliz estão sendo aplicados, a Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria de Assistência Social e Política para a Mulher, reforçou que as visitas domiciliares continuam ocorrendo, mas não mencionou nenhuma ação em prol das crianças em situação de rua. Confira a nota:

“A secretaria de Assistência Social e Política para a Mulher do município de Arapiraca, através do Programa Criança Feliz, informa que o mesmo está sendo executado dentro do que preconiza o Ministério do Desenvolvimento Social. O Criança Feliz promove visitas domiciliares semanais, quinzenais e mensais, respectivamente para crianças de até 3 anos, crianças inscritas no BPC até seis anos e gestantes. Para atender este público o programa conta com uma equipe de 32 visitadores, 4 supervisoras e 2 assessoras técnicas que diariamente trabalham promovendo as ações para o fortalecimento da primeira infância de acordo com os objetivos estabelecidos no decreto N° 8.869, de 5 de outubro de 2016”.

Uma fonte de dentro da Prefeitura garantiu ao 7Segundos que o orçamento citado acima ainda não foi utilizado pela gestão municipal, estando as parcelas sendo depositadas desde o início de 2017. Nossa reportagem entrou novamente em contato com Lázaro Lopes, para saber se algo do recurso foi repassado ao Conselho Tutelar para melhorias no atendimento da primeira infância. O presidente da unidade da região II diz não ter recebido nenhum repasse proveniente do projeto.

 

Confira nossa reportagem em vídeo: