Denúncia de irregulares em Monteirópolis é investigada pelo MP-AL

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) instaurou três procedimentos preparatórios de Inquérito Civil para apurar irregularidades cometidas na gestão do atual prefeito do município de Monteirópolis, Alagoas.

As portarias foram publicados no Diário Oficial do Estado (DOE), nesta segunda-feira (16) e assinadas pela promotora de justiça Louise Maria Teixeira da Silva.

De acordo com a publicação, no primeiro procedimento, o MP solicita a Mailson de Mendonça Lima, prefeito em exercício, e demais responsáveis a prestar informações solicitadas através de ofício pela Câmara Municipal sobre omissões e ilegalidades no município.

No segundo procedimento, há denúncias de contratações irregulares, fracionamento de serviços, dispensas de licitação ilegais, inobservância das regras de licitação, no nas secretarias de Saúde, Administração, Educação e Cultura e Assistência Social.

A terceira portaria é referente a irregularidades no pagamento de diárias nos anos de 2017 e 2018, nas secretarias de Saúde, de Educação e Cultura e de Administração.

Foi solicitado ao gestor do município o fornecimento de informações e documentos, no prazo de 10 dias, para viabilizar ações adequadas ou formulação de termos de ajustamento de conduta (TACs) para resolver as irregularidades.

O MP slicitou ainda cópia integral dos processos administrativos de dispensa de procedimento licitatório, referentes aos anos de 2017 e 2018, nas secretarias citadas no segundo procedimento. Também foi solicitado cópia da legislação que embasa o pagamento de diárias, cópias das portarias que previram o pagamento das diárias, relação dos servidores beneficiados com o pagamento de diárias e o serviço prestado por cada um deles que justificou o pagamento da vantagem, além de cópias dos comprovantes de pagamentos das respectivas diárias realizadas no ano de 2017 e 2018.