Câmaras de Olho D'água Grande e São Brás são investigadas pelo MPE

As Câmaras de Vereadores de Olho D'água Grande e São Brás, no interior do estado, são alvos de investigação devido ao funcionamento incorreto do Portal da Transparância. As investigações são movidas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL), que instaurou dois inquéritos para apurar os casos. A informação das ações judiciais foram publicadas nesta sexta-feira (11) no Diário Oficial do Estado (DOE).

Com os novos inquéritos, sobe para 46 o número de Casas Legislativas investigadas em Alagoas.

O presidente da Câmara de Olho D’água Grande, Roniel bezerra, informou que o portal está com funcionando corretamente, mas que entraria em contato com a equipe responsável pelo portal para verificar a situação.

Já , segundo Klinger Quirino Santos, presidente da Câmara de Vereadores de São Brás, o portal da transparência do órgão está funcionando dentro da legalidade. 

De acordo com o MPE, os inquéritos vão apurar fatos e responsabilidades, além de promover a correta implantação e adequação do portal da transparência e demais mecanismos de comunicação das câmaras dos municípios citados.

A Promotoria também solicitou das Câmaras informações e recomendou que reformulem os portais da Transparência, para que ele cumpra rigorosamente os critérios da lei de acesso à informação.

As denúncias chegaram até a Promotoria pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, contendo análise preliminar das ferramentas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Legislativo dos municípios, com base em critérios indicados pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro (ENCCLA).

As portarias foram assinadas pelo promotor Arlen Silva Brito.