Um levantamento realizado em 2017 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), concluiu que o Brasil possuía a 3ª maior população carcerária do mundo. Só em Alagoas, o número ultrapassa a marca de 4 mil pessoas, incluindo lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros (LGBT).

Para garantir os direitos humanos do segmento LGBT no sistema prisional foi elaborada uma portaria conjunta, publicada no Diário Oficial, no dia 9 de agosto de 2017, pelas Secretarias da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas (Semudh). O documento foi produzido levando em consideração a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Plano Estadual de Direitos LGBT.

Gestores da Seris e da Semudh reuniram-se recentemente para avaliar os avanços realizados no cumprimento da portaria. De acordo com a superintendente de Direitos Humanos e Igualdade Racial da Semudh, Rita Mendonça, Alagoas é um dos poucos estados do país que tem uma política de atenção voltada para o segmento LGBT.

"De um modo geral, a sociedade ainda não respeita a dignidade da população LGBT. Queremos mudar esse quadro e, para isso, estamos monitorando o cumprimento da portaria no sistema prisional. Constatamos que ela está sendo atendida em vários pontos, mas queremos que essa política seja intensificada para que ocorra o cumprimento integral. Notamos que há o respeito sobre a identidade de gênero, inclusive no que diz respeito à roupa íntima", disse.

Portaria

No documento elaborado, é proibido qualquer tipo de discriminação fundada na orientação de gênero e cometida por parte de funcionários da administração penitenciária ou particulares. Além disso, garante o direito do público LGBT de ser tratado pelo nome social, de acordo com o seu gênero, e que deverá constar no prontuário e todos os demais documentos oficiais gerados pela Seris.

A iniciativa também permite a implantação de um lugar específico para abrigar travestis e transexuais no cárcere, além de estabelecer a realização de campanhas educativas sobre a diversidade, orientação sexual e identidade de gênero que devem ser executadas através da Escola Penitenciária.

"O preconceito decorre da falta de conhecimento. Medidas como a criação da portaria geram um impacto positivo tanto para os reeducandos que são beneficiados com ação, quanto para os servidores prisionais e a própria sociedade, que passam a ter um olhar diferenciado para a causa LGBT", conclui Mendonça.