Bancos podem ser proibidos de reter salário de trabalhador para o pagamento de empréstimo

Um Projeto de Lei que proíbe o confisco de salários para pagamentos de dívidas está com prazo aberto para emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL foi apresentado dia 16 de maio pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e transforma em lei a súmula 603 do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a proibição da retenção por qualquer banco do salário do trabalhador, privado ou estatal, para pagar dívida ou empréstimo. A única exceção é o crédito consignado.
Dessa forma, evita-se que os bancos, ao invés de procurarem soluções amigáveis ou judiciais para receberem um empréstimo, sequestrem diretamente o valor da conta do empregado.
A intenção do Senador é consolidar na legislação o entendimento da Justiça. Além das emendas, a proposta aguarda a designação de relator na CCJ. Sendo aprovada, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde sua votação terá caráter terminativo.
Veja também
Últimas notícias

Lagoa da Canoa se prepara para receber a 21ª Cavalgada Padre Cícero neste domingo (27)

Homem morre atropelado por máquina durante limpeza de matagal em Inhapi

Grupo Cycosa realiza primeiro feirão com condições exclusivas nos dias 25 e 26 de julho

PM prende jovem e apreende drogas e balança de precisão dentro de residência

Polícia procura envolvidos na morte de homem na porta do trabalho em Marechal

Virginia Fonseca revela apelido inusitado do ex-sogro, Leonardo
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
