Bancos podem ser proibidos de reter salário de trabalhador para o pagamento de empréstimo

Um Projeto de Lei que proíbe o confisco de salários para pagamentos de dívidas está com prazo aberto para emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL foi apresentado dia 16 de maio pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e transforma em lei a súmula 603 do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a proibição da retenção por qualquer banco do salário do trabalhador, privado ou estatal, para pagar dívida ou empréstimo. A única exceção é o crédito consignado.
Dessa forma, evita-se que os bancos, ao invés de procurarem soluções amigáveis ou judiciais para receberem um empréstimo, sequestrem diretamente o valor da conta do empregado.
A intenção do Senador é consolidar na legislação o entendimento da Justiça. Além das emendas, a proposta aguarda a designação de relator na CCJ. Sendo aprovada, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde sua votação terá caráter terminativo.
Veja também
Últimas notícias

Mulher é assassinada a tiros na madrugada desta sexta-feira (4) no bairro Levada

Pacientes visitam Centro de Hemodiálise de Penedo e conhecem equipe responsável pelo serviço

Moraes suspende decisão do Congresso que derrubou alta do IOF e decretos do governo

Governo de Alagoas amplia busca ativa do Cartão Cria para alcançar mais beneficiários

Homem suspeito de manter mulheres em cárcere e estuprar criança é preso em Campo Alegre

Estado vai regular travessia de balsa entre Porto de Pedras e Japaratinga
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
