Bancos podem ser proibidos de reter salário de trabalhador para o pagamento de empréstimo

Um Projeto de Lei que proíbe o confisco de salários para pagamentos de dívidas está com prazo aberto para emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL foi apresentado dia 16 de maio pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), e transforma em lei a súmula 603 do Superior Tribunal de Justiça, que confirmou a proibição da retenção por qualquer banco do salário do trabalhador, privado ou estatal, para pagar dívida ou empréstimo. A única exceção é o crédito consignado.
Dessa forma, evita-se que os bancos, ao invés de procurarem soluções amigáveis ou judiciais para receberem um empréstimo, sequestrem diretamente o valor da conta do empregado.
A intenção do Senador é consolidar na legislação o entendimento da Justiça. Além das emendas, a proposta aguarda a designação de relator na CCJ. Sendo aprovada, seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde sua votação terá caráter terminativo.
Veja também
Últimas notícias

Tardezinha Cultural tem vasta programação para este fim de semana, em Arapiraca

Carro avaliado em mais de R$ 400 mil pega fogo no bairro Jaraguá, em Maceió

Homem é preso suspeito de tráfico de entorpecentes no Conjunto Frei Damião, em Arapiraca

Acidente na rodovia AL-101 Norte deixa vítimas presas às ferragens, em Maragogi
![[Video] Prefeito Luciano Barbosa assina Ordem de Serviço para construção do novo CRAS do bairro Planalto](https://img.7segundos.com.br/rdNjPUEjyUms1BgMbcSu3CNdeZY=/100x80/smart/s3.7segundos.com.br/uploads/imagens/planalto.jpeg)
[Video] Prefeito Luciano Barbosa assina Ordem de Serviço para construção do novo CRAS do bairro Planalto

Casal envolvido em furto de ateliê tem prisão mantida após audiência de custódia
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
