Prefeitura de Arapiraca faz contrato de quase R$ 2 milhões sem licitação

Os últimos contratos de locação de veículos realizados pela Prefeitura de Arapiraca chamam atenção: a gestão dispensou a licitação corrente para pagar cerca de R$ 2 milhões de reais a uma empresa de Maceió, na forma de “contrato emergencial”.

Outra informação a se destacar é que o montante milionário vale para apenas 90 dias de serviço. O total pago é de R$ 1.801.640,28, desmembrado em quatro contratos emergenciais de vigência entre os dias 2 de abril a 30 de junho. Os contratos foram informados no Diário Oficial dos Municípios, no dia 22 de maio deste ano.

A atual gestão comanda o Executivo de Arapiraca há um ano e meio, tempo suficiente para os trâmites de uma licitação. Os valores não incluem o valor do combustível, apenas os pagamentos dos condutores.

Existe ainda uma cooperativa em Arapiraca que realiza os mesmos serviços, chamada COOPEAL (a empresa recém-contratada, de Maceió, chama-se COOPEAL BUS). Segundo nota da Prefeitura, uma fraude da empresa arapiraquense teria causado o atraso na licitação e este seria o motivo de escolher a prestadora de serviços de Maceió. Confira:

"O contrato com a COOPEAL iniciou em 2013. Ao longo desse período, foram realizados 3 aditivos e esse contrato. Ao final de 2017, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão provocou através de ofício a renovação desse contrato. Prontamente, a Coordenação de Licitação iniciou os procedimentos administrativos, dentre os quais o acolhimento de certidões negativas da cooperativa.

No primeiro instante, a cooperativa informou que não tinha todas as requeridas, mas, dias depois, conseguiu apresentar. Ao buscar validar cada uma delas, procedimento obrigatório na Coordenação de Licitação, verificou-se que uma das certidões apresentadas apresentou suposta falsificação. Diante desse fato, foi encaminhado à Procuradoria Geral do Município tal ocorrência, solicitando parecer sobre o caso.

A Procuradoria se pronunciou orientando pela impossibilidade da renovação e orientando a abertura de inquérito administrativo para apurar as irregularidades e por se tratar de contrato com parte de recurso federal, na conclusão do inquérito, obrigatoriamente deveria ser encaminhado ao Ministério Público Federal, o que foi feito. Vale salientar que ao longo da apuração dessa irregularidade o autor admitiu a ocorrência, e que a mesma havia sido realizada por seu contador. Não restou outra saída se não provocar nova licitação de forma emergencial, devido à importância do serviço. Nessa licitação, publicada em Diário Oficial, 05 (cinco) empresas concorrerão, inclusive uma cooperativa.

Como já relatado, a cooperativa local [COOPEAL] ficou impossibilitada de participar, motivada pelo crime cometido. Como agravante a esse crime, a empresa poderá sofrer uma penalidade de ser proibida de participar de qualquer relação com instituição pública até um período de 05 (cinco) anos. Como resultado dessa licitação, uma outra cooperativa foi a vencedora desse certame, inclusive com uma diferença de percentual de mais de 40% no valor. Como a Prefeitura tem se preocupado com a economia local e a inserção de todos os trabalhadores e cidadãos locais, orientou que a nova contratação deveria ser realizada com o maior número possível de motoristas dessa empresa vencedora, fossem provenientes dos que estavam anteriormente prestando serviço a essa prefeitura".