Uma grande parcela dos funcionários que prestam serviços à Secretaria de Educação e Esportes de Arapiraca estão com o pagamento do mês de abril atrasados. No entanto, o problema é maior e mais sério do que se imagina: o atraso nos salários é consequência do processo de terceirização em todas as esferas da gestão municipal.

A postura adotada pelo prefeito Rogério Teófilo é a de retirar a maior parte dos funcionários que prestam serviços ao município, que eram diretamente contratados pela prefeitura, e colocá-los em empresas prestadoras de serviço que recebem os recursos municipais. Na prática, funcionários da educação, da saúde, da assistência social, e de todos os setores, foram convidados a se cadastrarem como servidores destas empresas, e agora seus pagamentos chegam através delas.

As instituições contempladas pela gestão para se responsabilizarem por maior parte dos servidores municipais são pelo menos quatro OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público). São elas:

• Instituto Apoio: “suporte técnico e operacional, voltados para a Secretaria Municipal de Saúde”. Repasse recebido de, pelo menos, R$ 18.348.917,08.
• Instituto Viva Vida: “suporte técnico e operacional, voltados para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Assessoria de Estratégia e Modernização, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria Municipal de Comunicação e Instituto de Criminalística”. Repasse recebido de, pelo menos, R$ 2.663.544,24.
• Instituto Elo Social de Gestão Pública: “suporte técnico e operacional, voltados para as Secretarias Municipais: Assistência Social e da Mulher; Desenvolvimento Urbano e Obras; e Serviços Públicos”. Repasse recebido de, pelo menos, R$ 6.706.398,72.
• Centro de Integração Pública e Social (INTEGRAR): “suporte técnico e operacional, voltados para a Secretaria Municipal de Educação e Esporte”. Repasse recebido não divulgado.

As descrições de atribuições de cada Oscip listadas acima foram extraídas do Diário Oficial do município, nas edições de 15 de dezembro de 2017 e de 27 de março de 2018.

 

OSCIP é uma denominação jurídica atribuída a uma entidade privada que atue no setor público, que podem ser financiadas pelo Estado ou pela iniciativa privada sem fins lucrativos. Um dos motivos para se atribuir o título de OSCIP a uma instituição é a facilitação de parcerias e convênios, pois, pela Lei nº 9.790/99 e pelo Decreto nº 3.100/99, os acordos entre o Poder Público e as OSCIPs ocorrem através de Termos de Parceria, e dispensam o processo de licitação.

O processo de migração dos funcionários para as Oscips é recente, mas já começou a dar prejuízos aos servidores. O 7Segundos conversou com funcionários que prestam serviços à Secretaria de Educação e Esporte, que preferem não se identificar. Segundo foi relatado, a Oscip INTEGRAR não efetuou os pagamentos referentes ao mês de abril, que tinham como prazo máximo o último dia 30.

Sobre os atrasos, a Prefeitura informou que atrasou os repasses à organização. “A empresa INTEGRAR, responsável pela contratação das pessoas da Secretaria de Educação está realizando o pagamento na data de hoje (14), tendo em vista que as informações de início de ano letivo são geralmente diversas e isso terminou por atrasar o repasse do pagamento, mas que esse mês de maio seguirá o calendário de pagamento já definido pela Gestão do Prefeito Rogério Teófilo como desde o início do ano passado”, disse em nota, enviada nesta segunda (14). No entanto, o prometido não foi cumprido, e os funcionários em questão alegam ainda não terem recebido seus salários até o fechamento desta reportagem.

Nossa reportagem tentou, ainda, o contato com a empresa INTEGRAR, sem sucesso. Os próprios servidores alegam não terem recebido sequer um telefone de contato. O 7Segundos, em horário comercial, foi à sede da Oscip, que fica no bairro Santa Esmeralda, em Arapiraca, mas não encontrou ninguém no local.

Foi solicitado ainda à gestão uma cópia do termo de parceria firmado com a empresa INTEGRAR, visto que os detalhes e valores não foram publicados no Diário Oficial já citado. Até o fechamento desta reportagem, a cópia não foi fornecida.