Arapiraca

MP pede documentação sobre OSCIPs e Prefeitura cancela contrato às pressas

Em nota, a Prefeitura alega que a empresa APOIO não entregou os documentos

Por 7Segundos 28/06/2018 18h06

Prefeitura de Arapiraca - Foto: Reprodução

A Prefeitura de Arapiraca publicou, no Diário Oficial dos Municípios desta quinta (28), a rescisão de contrato com o Instituto Apoio, contratado para terceirizar os serviços da Secretaria de Saúde.

Tudo começou quando a Prefeitura de Arapiraca decidiu terceirizar quase todo o seu serviço através de quatro OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), sendo uma delas o Instituto Apoio. A forma de contratação por OSCIP por termo de parceria, e não por licitação, o que facilita o processo. A contratação do Instituto Apoio saiu por quase R$ 18 milhões, com vigência de 180 dias.

Desta forma, quase todo o pessoal que trabalhava para a prefeitura, diretamente, foi remanejado para as OSCIPs. Após longos períodos de atrasos de pagamento dos salários dos servidores, o Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria de Arapiraca, solicitou à Prefeitura todas as informações relativas às OSCIPs, incluindo relação dos funcionários ligados a elas.

Desde que estas OSCIPs foram contratadas, as polêmicas relacionadas à gestão só aumentam. Vereadores da cidade tentaram aprovar pedido de informações sobre os contratos (agora pedidos pelo MP), visto que os Termos de Parceria não são públicos, e nem os valores pagos às empresas foram divulgados. Os vereadores pediam ainda a lista com os nomes dos funcionários contratados, assim como salários e locação, mas a maioria da Câmara rejeitou o pedido.

Outra polêmica recente ligada ao mesmo tema foi quando Luiz Lôbo (auditor que acusa a gestão de calote) afirmou que ex-funcionários seus estariam recebendo salários da Prefeitura sem trabalhar. Como os funcionários estão terceirizados, e as informações sobre os mesmos não são disponibilizadas, não há como saber quem está recebendo pagamentos.

NOTA

A partir do momento em que a empresa APOIO não entregou os documentos para o exercício das atividades que seriam desempenhadas por ela dentro do município, o contrato foi automaticamente rescindido de forma unilateral pela Prefeitura de Arapiraca, conforme publicação feita no Diário Oficial da AMA.

Em momento algum essa empresa atuou no município, logo, não houve quaisquer tipos de contratações ou pagamentos realizadas em seu nome, uma vez que a APOIO não chegou a trabalhar em Arapiraca.