Pela primeira vez, o Brasil terá um documento norteador do planejamento das ações de vigilância em saúde, com definições claras de responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias. O Conselho Nacional de Saúde aprovou, por unanimidade, a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS).

A criação da política, de acordo com o Ministério da Saúde, é resultado de propostas apresentadas na Conferência Nacional de Vigilância em Saúde, que ocorreu entre os dias 27 de fevereiro e 2 de março, formuladas por acadêmicos, especialistas, conselheiros de saúde, trabalhadores, usuários e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). 

O documento, aprovado nessa quinta-feira (12), prevê a garantia do financiamento das ações da vigilância em saúde, de forma tripartite, com recursos e tecnologias necessários ao cumprimento do papel institucional das três esferas. “A PNVS está centrada no direito à proteção da saúde e alicerçada no SUS público e de qualidade”, informou o ministério.

Entre os avanços citados pela pasta está a promoção do controle social e da formação e capacitação em vigilância para os profissionais de saúde do SUS e o desenvolvimento de estratégias e ações de educação, comunicação e mobilização social.

Vigilância em saúde

A vigilância em saúde é responsável por ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis, pela vigilância de fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde ambiental e do trabalhador e também pela análise de situação de saúde da população brasileira.

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