MPE garante organização em festa de emancipação de Anadia

A festa dos 127 anos de Anadia será marcada pela organização, segurança, tranquilidade e todos os direitos garantidos à população. Quem garante é o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) que, nesta quinta-feira (12), reuniu autoridades das polícias Civil e Militar, representantes de secretarias municipais, conselheiros tutelares e da comissão organizadora do evento para estabelecimento de critérios e responsabilidades firmadas através do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

A prefeitura de Anadia será responsável pela realização do evento na Praça Dr. Campelo de Almeida, de fechar o perímetro onde ocorrerá a festa, disponibilizando quatro entradas e ainda quatro seguranças que farão revista em todas as pessoas. Será dela também o compromisso de instalar 12 banheiros químicos (sete femininos), inclusive de colocar orientadores para informar ao público onde estão localizados.

Outra definição no TAC diz respeito ao acesso dos moradores do entorno que precisam transitar e retornar às suas casas. Será cobrada a apresentação de um documento que comprove o endereço, como: recibo de energia, água etc. Já para as pessoas que desejam comercializar, a prefeitura deve providenciar o credenciamento, acomodação e fiscalização dos ambulantes, acionando a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros caso haja necessidade.

Está proibida, durante o evento musical, o uso de paredões de som, carros de som ou qualquer aparelho sonoro. Caso haja flagrante, o equipamento será recolhido e o proprietário punido.

Segurança

A Polícia Militar fará patrulhamento para assegurar a ordem ficando atenta aos horários determinados para o encerramento do evento. Por medida de precaução será fiscalizada e proibida a entrada de recipientes de vidro e churrasquinhos em palitos de ferro ou madeira.

O Corpo de Bombeiros fará as vistorias necessárias nas estruturas do evento com autoridade para lacrar as instalações, caso não estejam de acordo com as normas técnicas. A Polícia Civil disponibilizará equipes de plantão e o cartório para receber os flagrantes delito e Termos Circunstanciados de Ocorrência e também providenciarão os boletins de ocorrência ou abertura de inquérito policial. Também de plantão ficará o Conselho Tutelar para adotar providências em ocorrências que envolvam menores de idade.