MP solicita cópia integral dos processos licitatórios da compra das carteiras

A investigação do polêmico caso das carteiras pela Prefeitura de Arapiraca continua. Desta vez, o Ministério Público de Alagoas, através da Promotoria da cidade, está solicitando à gestão as cópias de todo o processo licitatório das compras.

Na defesa apresentada pela Procuradoria Geral do Município, foi alegado que uma sindicância está sendo instaurada na administração, para apurar todos os detalhes e motivos dos pedidos de material escolar. A gestão afirma ainda que nenhum pagamento chegou a ser feito com os recursos da Prefeitura, e que, assim, não teria havido danos ao erário.

Assim sendo, o MP solicitou que a dita sindicância também fosse apresentada junto aos documentos solicitados. O pedido foi feito nesta semana, e tem até a próxima para entregar a documentação solicitada.

 

Relembre o caso

Em 24 de maio, o suplente de vereador Vytor Ferro protocolou nos órgãos públicos responsáveis o pedido de esclarecimento em relação à citada compra. Duas mil carteiras escolares que foram pedidas, sem o fechamento do processo licitatório.

Existem as notas fiscais de três cargas já entregues pela empresa Delta Produtos e Serviços Ltda., com 520, 212 e 610 carteiras em cada uma, respectivamente. Os valores milionários seriam obtidos através do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Apesar de entregues 1.342 carteiras da encomenda, não há processo licitatório nem relatório das despesas no Portal da Transparência de Arapiraca. Na tarde do mesmo dia do pedido de esclarecimento de Vytor, vereadores de Arapiraca encontraram uma parte das carteiras pedidas amontoadas num galpão ao lado do Distrito Industrial de Arapiraca. Os parlamentares localizaram apenas um dos lotes que era dado como desaparecido.

Após receber o pedido de esclarecimento no MP, Rogério Paranhos foi com o procurador do Município, Rafael Gomes, ao dito galpão, abrindo o pedido de documentos à gestão.

Dias depois do caso estourado na mídia, a então secretária de Educação do município, Mônica Pessoa, renunciou ao cargo e declarou que o pedido das carteiras havia sido feito sem sua autorização. Confira aqui o relato completo de Mônica sobre o caso.