Teófilo tem prazo de 72h para se manifestar sobre ação ajuizada pelo MP

Na última segunda-feira (06), o Ministério Público do estado de Alagoas (MP-AL) publicou um comunicado em seu portal oficial, onde informa uma ação civil ajuizada para a Prefeitura de Arapiraca para suspender o contrato milionário com empresas via Oscips. De acordo com essa mesma nota, o MP diz que "o município fica proibido de efetuar qualquer repasse às referidas Organizações", além de apontar irregularidades no processo de escolha dessas parcerias.

Diferente do que diz a citada nota emitida pelo Ministério Público, o Tribunal de Justiça de Alagoas informa que a ação do juiz até o atual momento foi de estipular um prazo de 72 horas para que o município se posicione.

Sobre a suspensão dos repasses, o TJ/AL ressaltou que apenas o magistrado pode decidir sobre isso posteriormente e apenas depois de decisão judicial o contrato com as Ocips poderão ou não ser suspenso.