Ação do MP contra contrato milionário de prefeitura repercute entre funcionários

Como divulgado ontem (06) pelo 7Segundos, o Ministério Público de Alagoas ajuizou uma ação civil para que a Prefeitura Municipal de Arapiraca suspenda as parcerias com o Instituto Viva a Vida, com a Elo Social de Gestão Pública – ELO e o Centro de Integração Pública e Social. Segundo o MP, a ação foi instaurada em razão de o município ter formado parcerias trabalhistas com essas empresas sem publicar editais de concurso de projetos, como é previsto em decreto.

As empresas citadas são responsáveis por parte majoritária dos serviços prestados ao município, nas áreas da saúde, educação, segurança e outros, todos de forma terceirizada, ou seja, o vínculo empregatício se dá por contrato. A notícia repercutiu entre os funcionários das empresas, que agora se questionam qual será o futuro de seus trabalhos caso os contratos sejam revogados, uma vez que o município fica proibido de efetuar qualquer repasse para essas empresas, sob pena de multa diária.

“A gente fica preocupado porque é o nosso trabalho, nosso sustento. Se a gente for mandado embora não sei como vai ser”, disse um funcionário que trabalha para a prefeitura e que não quis ter sua identidade revelada.

A redação do 7Segundos procurou a prefeitura de Arapiraca para obter informações sobre o destino dos funcionários contratados e como serão mantidos os serviços prestados à população. Em resposta, a prefeitura diz ainda não ter sido notificada oficialmente e que se pronunciará apenas quando a Procuradoria do  município souber exatamente do teor do processo.