Prefeitura do Agreste é condenada por morte de pintor

O município de Palmeira dos Índios foi condenado, através do Ministério Público do Trabalho (MPT) de Arapiraca, pela morte do pintor Daniel Santos ocorrida em março de 2016.

A vítima substituía o pai, em serviço prestado ao município, quando sofreu um trágico acidente enquanto pintava a estátua do Cristo do Goiti – ponto turístico da cidade. Na ocasião, ele não usava equipamentos de segurança.

A divulgação da decisão, ocorrida nesta terça-feira (14), obriga o município ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 50 mil e, ainda, ao cumprimento de obrigações relativas à segurança do trabalhador, principalmente em trabalhos relacionados ao que a vítima executava quando morreu.

Ficará a cargo do município, cobrar das terceirizadas a apresentação de procedimento operacional para atividades rotineiras, ou permissão de trabalho. A exigência deve se estender ao uso de equipamentos de proteção individual, acessórios e sistemas de ancoragem adequados e necessários.

Caso não cumpra as determinações judiciais, o município sofrerá multa diária de R$ 3 mil, que será destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.