Justiça determina que Hospital de Emergência se adéque à acessibilidade

Nesta sexta-feira (17), por determinação do juízo da Vara de Trabalho de Arapiraca, o Hospital de Emergência do Agreste Dr. Daniel Houly (HEA) terá o prazo de 180 dias para adequar suas instalações ao atendimento de deficientes físicos.

Caso o HEA descumpra a determinação uma multa diária de R$ 5 mil será cobrada do hospital, como parte da decisão. O Ministério Público do Trabalho (MPT) foi o autor da denúncia, após ter testemunhado irregularidades no local, como por exemplo, o não atendimento de requisitos de proteção às pessoas com deficiência, previstos em lei. O MPT disse ter feito várias tentativas de acordo com o HEA, mas sem lograr êxito.

Segundo a assessoria de comunicação do hospital, um projeto para a viabilização dos requisitos exigidos já existe. Porém, ainda não foi posto em prática porque a prioridade era a ampliação dos leitos daquela unidade hospitalar. Mas a previsão é que isso aconteça até o final de 2018.

O MPT destaca, entre as adequações que devem ser feitas, a sinalização das áreas e espaços do hospital, instalação de pisos e de corrimãos e a construção de sanitários voltados às regras de acesso às pessoas com deficiência. O HEA também deverá readequar os banheiros, seguindo a orientação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).