STF deve julgar hoje ação sobre cancelamento de títulos de eleitores sem biometria

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar na tarde de hoje (26) uma ação contra o cancelamento do título de eleitores que não fizeram o cadastramento biométrico obrigatório.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mais de 3 milhões e 300 mil brasileiros estão nessa situação. Eles representam 2,24% do eleitorado. A ação é movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O PSB avalia que o cancelamento dos títulos contraria o preceito constitucional de permitir o voto universal nas eleições de outubro.

Outro tema ligado a esse assunto também está na pauta do Supremo. A Câmara dos Deputados apresentou os chamados embargos de declaração na ação que questionava o repasse obrigatório de 30% do Fundo Partidário para campanhas femininas. A Corte já decidiu que essa regra é constitucional. Os embargos apresentados pela Câmara pretendem esclarecer o alcance dessa decisão do Supremo.

Na interpretação do Legislativo, da forma como ficou, o julgamento pode não garantir plenamente o direito das mulheres e compromete, inclusive, o repasse de recursos para as candidatas nas eleições deste ano.