O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, concluiu Procedimento Investigativo Criminal (PIC) em relação ao acidente envolvendo dois ônibus com estudantes universitários na noite de 30 de março de 2017, na AL 110, perímetro de acesso àquele município, onde sete pessoas morreram e mais 45 ficaram feridas. Para a promotora de Justiça, Viviane Karla, deflagrou ação penal em desfavor do funcionário da empresa Tecmaster, apontando-o como responsável pela operação da máquina retroescavadeira e, consequentemente, imputando-lhe a prática de homicídio culposo.

Após devolver o inquérito à Polícia Civil, pedindo maiores esclarecimentos, a promotora Vivian e Karla afirma que por meio da colheita de vários elementos probatórios, especialmente reinquirição de testemunhas já ouvidas na delegacia, além das oitivas de testemunhas não ouvidas pela autoridade policial, foram constatados indícios de execução de serviços por parte da empresa Tecmaster no momento do acidente.

“Há os indícios de que existia uma maquina retroescavadeira no momento do acidente e que era de responsabilidade da empresa Tecmaster. Além de na hora da tragédia estar sem a sinalização adequada, motivando o acidente. Pois forçou o motorista do ônibus com estudantes de Teotonio Vilela foi obrigado a desviar para a contramão vindo a colidir com o ônibus de Junqueiro”, reforça a promotora.

Com todos os embasamentos, a Promotoria de Justiça de São Sebastião afirma que deflagrou “ação penal em desfavor do funcionário”. A representante ministerial, ressalta que cabe ao Ministério Público apenas apurar a responsabilidade criminal pelo ocorrido.

“Foi remetida cópia do PIC e do Inquérito Policial às Promotorias de Justiça de Teotônio Vilela e Junqueiro, para que as providências cabíveis no que tange à responsabilidade cível”, declara Viviane Karla.

O acidente

Na noite de 30 de março de 2017, dois ônibus com estudantes universitários residentes nas cidades de Junqueiro e Teotônio Vilela colidiram, frontalmente, num perímetro pertencente ao município de São Sebastião.

A tragédia vitimou fatalmente sete pessoas e deixou mais 45 feridas. Os estudantes que retornavam da capital, para onde viajavam todos os dias às faculdades.