O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), realizou, na última terça-feira (16), uma audiência pública para discutir a implantação de conselhos municipais de segurança pública em sete municípios da região agreste. Na ocasião, o colegiado da cidade de Palmeira dos Índios foi, inclusive, empossado. A iniciativa, proposta pelo órgão ministerial, aconteceu em parceria com as Prefeituras e as Câmaras de Vereadores de Palmeira, Belém, Estrela de Alagoas, Igaci, Paulo Jacinto, Quebrangulo e Tanque d’Arca e com as Polícias Civil e Militar de cada uma dessas cidades.

A ideia de criar conselhos municipais de segurança pública, com a participação direta da população nesses colegiados, partiu, no início deste ano, do procurador-geral de Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, e do coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (Caop), José Antônio Malta Marques. E, ao longo meses, ela foi recebendo a adesão dos promotores de justiça do interior do estado.

Para fomentar a criação dos conselhos, inicialmente um encontro é promovido para se debater a proposta e discutir o modelo de trabalho de cada grupo, para, na sequência, uma nova reunião efetivar a sua implementação. E seguindo essa metodologia, foi o que ocorreu nessa terça-feira, em Palmeira dos Índios.

Posse

Na mesmo dia, o Ministério Público deu posse aos integrantes do Conselho Municipal de Palmeira dos Índios. Ele é composto por representes do Ministério Público, da Prefeitura de Palmeira, da Câmara de Vereadores, das Polícias Civil e Militar, da OAB, da Guarda Municipal e cidadãos comuns.

Os demais municípios ainda vão marcar a data da solenidade para a instalação dos seus conselhos.

Incumbências

No TAC já assinado entre o MPE/AL, os Poderes Executivo e Legislativo e as forças de segurança de cada uma das cidades, e que prevê a criação dos conselhos, os gestores municipais se comprometeram a discutir as diretrizes para a execução de uma politica municipal de segurança pública, de combate à criminalidade e prevenção à violência.

Já os vereadores garantiram legislar dando prioridade ao tema, de forma que aprovem leis relativas as demandas relacionadas ao conselho municipal de segurança pública.