O fármaco Enoxoparina não está na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais do SUS, mas pode ser incluído entre os distribuídos pelo município, através da criação de um Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas

A Defensoria Pública do Estado ingressou com ação civil pública contra o município de Arapiraca nesta quinta-feira (25), onde solicita uma resolução judicial que determine o poder público a abastecer imediatamente e permanentemente o medicamento anticoagulante Enoxoparina.

O medicamento consta no Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos da portaria nº10/2018, mas não está entre os listados no Programa de Medicamentos Excepcionais do Ministério da Saúde e na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), fato que “eximiria” o município da obrigação de ofertá-lo.

A enoxaparina é um fármaco anticoagulante utilizado principalmente no tratamento de isquemias e infarto do miocardio, mas também para a prevenção de trombose pulmonar e trombose venosa profunda.

A caixa com duas ampolas custa, em média, R$ 85, a população tem procurado a Defensoria Pública a fim de garantir o tratamento médico.

Buscando solucionar a situação, evitar demandas judiciais e tornar a compra menos dispendiosa para Prefeitura arapiraquence, a Defensoria Pública solicitou que município criasse um Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas, para inserir em sua relação oficial de medicamentos o remédio.