MP participa de audiência pública pela erradicação do trabalho infantil em São Sebastião

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São Sebastião, participou de audiência pública, naquele município, para tratar da promoção de políticas públicas voltadas à prevenção e erradicação do trabalho infantil. Na ocasião, a promotora de Justiça, Viviane Karla, afirmou ser indispensável a implantação de projetos que culminem na proteção do público infantojuvenil.

“Não adianta apresentarmos um discurso bonito e abstrato de que o trabalho infantil é proibido e tão somente isso. O discurso deve ser acompanhado da execução de políticas públicas que permitam uma assistência mais significativa tanto para crianças quanto para adolescentes”, enfatiza a promotora Viviane Karla.

No Município de São Sebastião, segundo a promotora, além de atividades desempenhadas no contraturno escolar, foi implantado aos sábados, dia de feira livre do município, um projeto que tem como propósito desenvolver atividades esportivas com as crianças e adolescentes.

“O referido projeto tem uma aderência bastante positiva, de modo que os menores que antes trabalhavam na feira, fazendo carregos ou ajudando os pais, agora desenvolvem atividades lúdicas e esportivas. E isso é permitir que tenham um futuro digno, pautado na cidadania, no cumprimento das leis. E o Ministério Público estará sempre buscando a garantia dos seus direitos”, ressalta a promotora.

Durante a audiência pública, foi reafirmado que a criança precisa estudar, brincar e aprender. Também de que é preciso eliminar a cultura de que o trabalho infantil é normal e isso, afirma a representante ministerial, “só é possível por meio de ações e intensos debates”.

“O trabalho infantil é uma exploração que atropela todo o desenvolvimento da criança, suas fases, atribuindo-lhe responsabilidades e isso afeta em todos os aspectos. Na escola, por exemplo, além do baixo rendimento e evasão escolar, apresenta ainda consequências prejudiciais à saúde, e muitas desenvolvem problemas fisiológicos e até psicológicos”, conclui a promotora Viviane Karla.