"Youtuber" pode ser regulamentado como profissão no Brasil

Definindo o ofício como “obreiro que cria vídeos e os divulga na plataforma social do YouTube com amplo alcance de seguidores e afins”, o Projeto de Lei Nº 10938 de 2018 quer regulamentar a atividade de youtuber no Brasil. A proposta é do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e foi apresentada na última quinta-feira (31) na Câmara dos Deputados.
Entre os direitos para o youtuber profissional previstos no projeto estão não participar de trabalho que ponha em risco sua integridade física e carga horária máxima de 6 horas diárias e 30 horas semanais com intervalo de 45 minutos para almoço e descanso. Isso inclui todo o tempo necessário para planejamento, gravação, edição, publicação e promoção dos vídeos.
Caso o horário de trabalho seja excedido, o youtuber passa a ter direito a 1 hora de intervalo para repouso e alimentação e a remuneração com acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal. Além disso, os youtubers teriam que seguir o Código de Ética dos Jornalistas. Nos pontos não especificados no Projeto de Lei, cabem os preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para regulamentar a relação.
Em sua justificativa, o deputado afirma que o youtuber “trabalha, na maioria das vezes, autonomamente ou exposto a contratos de trabalho sem as proteções legais previstas, com jornadas incompatíveis com a função exercida”. Ele diz ainda que é importante regulamentar, dentro do possível, o conteúdo veiculado por esses profissionais, “tendo em vista que influenciam a formação de opinião de parte significativa da sociedade, em especial os mais jovens”.
Essa é a primeira versão oficial do projeto, que pode ser modificado durante o andamento do processo. Pelo teor dos artigos e da justificativa, o PL parece ter como principal objetivo proteger os youtubers quando estes são contratados por outras empresas para fazer vídeos e campanhas promocionais. Como a profissão não é regulamentada, os profissionais dessa área podem ficar expostos a contratos sem as proteções legais de outras atividades.
O PL está aguardando despacho do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados. Você pode deixar sua opinião sobre a proposta respondendo à enquete disponível no site da Câmera ou discutindo o tópico nos fóruns da plataforma e-Democracia.
Veja também
Últimas notícias

Prefeito Luciano Barbosa posta nota de pesar pela morte de Dona Helena, matriarca do Grupo Coringa

Unidade Trapiche do Hemoal Maceió funciona em horário reduzido neste sábado (15)

Previsão do tempo para este fim de semana em AL é de nebulosidade e possibilidade de chuva

Juizados da Mulher da Capital e de Arapiraca analisam 256 processos de violência doméstica

Motociclista fica gravemente ferido após colidir contra poste na Mangabeiras

Unidade do Hemocentro de Arapiraca tem nova gerente
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
