Audiência de conciliação: Servidores das OSCIPs receberão direitos trabalhistas

Na manhã desta quarta-feira (07) uma audiência de conciliação entre os representantes das OSCIPs e a procuradoria da Prefeitura de Arapiraca, realizada na 4º Vara  do município, terminou com um  acordo, assinado entre as partes, para a realização do pagamento dos direitos trabalhistas dos servidores, e a devida baixa na carteira.

Segundo informações repassadas ao 7segundos, os funcionários das OSCIPs devem entregar as Carteira de Trabalho (CTPS), na sede do Centro Administrativo de Arapiraca, no período de 12 à 14 de novembro de 2018. A partir daí, o município adotará os procedimentos necessários para a demissão dos funcionários, e o devido pagamento dos seus direitos trabalhistas que, segundo detalhes do acordo, deve ocorrer trinta dias depois da entrega das carteiras, no período de 12 a 14 de dezembro.

Nestas datas os funcionários receberão de volta a carteira e os comprovantes dos depósitos referentes aos valores da Rescisão de contrato de trabalho. Giuvani Jatubá disse  que  o pagamento dos servidores não depende mais de autorização judicial. “O pagamento dos servidores que continuam prestando serviço ao município de Arapiraca está garantido, até a realização do processo seletivo simplificado”, disse. Segundo ele até o final do exercício do ano de 2018, o Ministério Público e o Município de Arapiraca devem realizar o Processo Seletivo Simplificado, regularizando a situação dos funcionários e da Prefeitura Municipal.