Juiz fala sobre impasse em pagamentos de funcionários das Oscips

Buscando entender todo o imbróglio que envolve a Prefeitura de Arapiraca, o contrato feito (já suspenso) com Oscips, os transtornos gerados à população pela paralisação dos serviços e, ainda, de quem é contratado por conta dos atrasos de salários, a equipe de reportagem do 7Segundos conversou com o juiz Giovanni Alfredo de Oliveira Jatobá, responsável pelo caso, para esclarecer a situação e atualizar os interessados sobre o andamento judicial.

O magistrado explicou que existem duas ações junto ao Ministério Público sobre essa questão: na primeira, o contrato entre Prefeitura e OSCIPs foi rompido em agosto e os funcionários continuaram trabalhando, mesmo sem contrato, de forma a não deixar o município sem esses serviços prestados que engloba áreas fundamentais como saúde, educação e segurança.

Já a segunda ação pede o pagamento dos salários de quem deve continuar trabalhando até novembro, prazo previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura, que se compromete a realizar o Processo Seletivo Simplificado (PSS) regularizando os aprovados. 

Interrupção dos serviços
As paralisações, ocorridas na última semana, dizem respeito aos atrasos de salário no mês de setembro. Sobre esse assunto, o magistrado declarou que optou por autorizar o pagamento gradativo aos trabalhadores, pois, segundo ele, "pode ser que o município relaxe e não faça o PSS".

Ele salientou que os atrasos se dão, principalmente, pela demora de Arapiraca em realizar o pedido de liberação mediante ao Ministério Público.  "Se ele [o município] requerer com brevidade, eu tenho que ouvir no Ministério Público a imposição de lei e depois eu decido.", disse.

Sobre as negocioções em relação os direitos trabalhistas dos antigos contratados ligados às Oscips, o juiz frisa que até o final deste mês a situação deve ser regularizada e todas as contas prestadas com os trabalhadores.