O drama gerado pelos famosos contratos com as OSCIPs, realizados pela Prefeitura de Arapiraca, continua. Os servidores municipais permanecem sem receber seus salários desde que saiu a sentença judicial pedindo o cancelamento com as empresas terceirizadas. Os prejudicados prometem paralisar as atividades municipais nesta sexta (14), no Centro Administrativo municipal, caso não recebam seus pagamentos até esta quinta (12).

Contextualizando, a Prefeitura contratou, no início de 2018, empresas da categoria OSCIP para terceirizar seus funcionários. O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra a gestão, que posteriormente foi aceita pelo Judiciário, pedindo o cancelamento imediato dos contratos com as empresas. De acordo com a promotoria, as parcerias possuíam diversas irregularidades, e não havia nenhuma garantia sobre a necessidade de repassar valores milionários a estas Oscips.

Assim, os funcionários que já haviam sido tirados da Prefeitura para as empresas, precisaram sair das empresas e voltar para a Prefeitura. Com o intermédio do MP, os servidores que foram chamados através de PSS ficaram assegurados de que receberiam seus salários diretamente da Prefeitura, e que seria visto caso a caso dos que não tinham passado por processo seletivo público. Pois bem, os derivados de PSS continuam trabalhando, mas não receberam ainda os pagamentos prometidos.

Questionada sobre o problema, a Prefeitura de Arapiraca respondeu duas vezes que os atrasos ocorrem por estarem tentando resolver a situação junto ao MP. “Será realizada ainda essa semana uma reunião entre Procuradoria Geral do Município e Ministério Público Estadual para a formalização de um acordo que não afete a continuidade da prestação dos serviços públicos ofertados à população”, disse a nota.

No entanto, o Ministério Público de Alagoas respondeu ao 7Segundos que a gestão já foi orientada a pagar estes servidores e que não há impedimento algum do MP para isso:

“De acordo com o promotor de Justiça, Rogério Paranhos, o Ministério Público e o Judiciário não veem problema algum em o município efetivar tal pagamento, o que já teria sido repassado ao procurador do município. O que não pode, segundo ele, é a Prefeitura repassar valores para as OSCIPs. Na tarde desta quarta-feira (12), ficou acertada mais uma reunião entre o MP e o representante municipal”.

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