A Prefeitura do Município de Porto Real do Colégio decretou situação de emergência por meio do decreto 015/2018. O prefeito Aldo Ênio Borges explica no decreto que choveu menos do que o esperado para o período e a “ausência de precipitações pluviométricas” causou impactos negativos na economia da região, sobretudo na área da agricultura.

Em razão da estiagem, o decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), nas ações em resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

O prefeito também autoriza a convocação de voluntários para campanhas de arrecadação ou outras ações junto às comunidades afetadas.

Também ficam dispensadas licitações para contratos de aquisição de bens necessários às atividades para minimizar os efeitos da seca e de prestação de serviço e de obras relacionadas com a reabilitação dos desastres, desde que possam ser concluídos no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, sendo vedada sua prorrogação.

O drecreto é de 06 de novembro e entrou em vigor desde a data de sua publicação.