MP considera crime ação em ‘vídeo que revela fraude nas urnas eletrônicas’

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acredita que aconteceu crime na gravação e divulgação de um vídeo que se tornou viral durante as eleições 2018: nele, dois homens aparecem em uma zona eleitoral promovendo desordem e afirmando que as urnas eletrônicas faziam parte de um esquema de fraudes.

“O MPDFT se manifestou favoravelmente à abertura de procedimento criminal contra os policiais militares Hércules Alves Viana e Ivomar Vieira Padre. Eles gravaram e divulgaram vídeo sobre suposta fraude no primeiro turno das eleições, em 7 de outubro de 2018, o que constituiria crime eleitoral”, afirma o Ministério em nota.

Thiago Pierobom, promotor de Justiça que se manifestou sobre o caso, adicionou que os militares “não seguiram o protocolo de atuação e assumiram o risco de contribuir para a perturbação da normalidade dos trabalhos eleitorais”.

Como nota o MPDFT, o código eleitoral em seu artigo 296 prevê como crime “promover desordem que prejudique os trabalhos eleitorais”. Caso uma pessoa seja condenada neste artigo, ela pode ser presa por dois meses e ter que arcar com pagamento de multa.

O MPDFT ainda acredita que os policiais reforçaram as fake news (notícias falsas) com a viralização do vídeo. “Os fatos não podem ser descontextualizados do momento em que ocorreram, quando circulavam pelas redes sociais diversas mensagens levianas questionando a credibilidade do processo eleitoral de votação eletrônica. Algumas dessas mensagens, inclusive, orientando os eleitores a realizar gravações do momento de votação, o que é ilícito”, completou Pierobom. O promotor de Justiça requereu à Justiça Eleitoral a designação de audiência preliminar para proposta de transação penal”, finalizou Pierobom.