Microempreendedores podem gerar notas fiscais pelo Portal Facilita Alagoas
Interface gera documento de serviços para os MEIs de 44 municípios alagoanos
Para o microempreendedor individual (MEI) que, após prestar um serviço, deseja emitir notais fiscais, o Governo do Estado oferece um ambiente de acesso simplificado e com agilidade. A funcionalidade está disponível no Portal Facilita Alagoas, sistema da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) que, além de ser a interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), integra seções para auxílio do empresariado e das prefeituras alagoanas.
A opção de geração das notas fiscais de serviços pelo próprio empresário é realizada por 44 municípios, contando com análise e homologação do microempreendedor no portal garantida por cada uma das prefeituras.
O gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, ressalta que a adesão à funcionalidade poderia ser maior e garante os benefícios da geração pelo portal.
“A maior vantagem é que o empresário dispõe de uma ferramenta totalmente online, onde ele só precisa utilizar o seu login e senha, após a aprovação do município. Com isso, ele não precisa ir à prefeitura e realizar um cadastro para poder gerar esse documento, ele pode fazer tudo do seu local de trabalho. Além de que, no Facilita Alagoas há a integração de vários serviços em um único ambiente, inclusive os documentos para legalização do MEI”, ressalta.
Ainda de acordo com o gerente, o microempreendor não paga pelo serviço, uma vez que, por ser MEI, ele é isento do Imposto Sobre Serviços (ISS), o que é debitado mensalmente no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
Para o empresário que possui alguma atividade relacionada ao comércio, a geração da nota fiscal é por meio do sistema da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz/AL).
Os municípios em que o empresário pode solicitar a nota fiscal de serviço pelo Portal Facilita Alagoas são: Água Branca, Barra de Santo Antônio, Barra de São Miguel, Batalha, Belém, Belo Monte, Campestre, Campo Alegre, Canapi, Capela, Carneiros, Dois Riachos, Estrela de Alagoas, Feliz Deserto, Flexeiras, Girau do Ponciano, Ibateguara, Igaci, Jacuípe, Jaramataia, Jequiá da Praia, Joaquim Gomes, Junqueiro, Major Izidoro, Maragogi, Maribondo, Messias, Monteirópolis, Murici, Olho D’Água das Flores, Olivença, Palestina, Pariconha, Passo de Camaragibe, Porto Real do Colégio, Santana do Ipanema, Santana do Mundaú, São José da Laje, São José da Tapera, Senador Rui Palmeira, Taquarana, Teotônio Vilela, União dos Palmares e Viçosa.
Como acessar
Na página inicial do Portal Facilita Alagoas, existe a seção Nota Fiscal de Serviços MEI, onde o empresário deverá acessar a opção “Cadastrar”. Nela, o sistema disponibiliza página para cadastro tanto das informações do microempreendedor, como do empresário, solicitando dados como CNPJ, inscrição municipal e atividades principal e secundária.
Com o cadastro feito, a solicitação é enviada para o município, que analisa e, estando corretas as informações, homologa o pedido, do qual o empresário recebe a informação no e-mail, podendo, então, acessar o portal e gerar os documentos.
Veja também
Últimas notícias
Colisão entre carro e moto deixa duas pessoas gravemente feridas no Trapiche em Maceió
Polícia Civil de Alagoas manifesta pesar por mortes de policiais em operação no Rio de Janeiro
Delegado é baleado e luta pela vida após operação no Complexo da Penha
Homens armados invadem supermercado durante operação policial no Rio de Janeiro
BPTran recupera 10 motocicletas com queixa de roubo e adulteração durante operação em Pilar
Policial é baleado por tiro de fuzil durante operação no Complexo do Alemão no Rio de Janeiro
Vídeos e noticias mais lidas
Tragédia em Arapiraca: duas mulheres morrem em acidente no bairro Planalto
Militares lotados no 14º Batalhão de Joaquim Gomes prendem homem suspeito de estrupo de vulnerável
[Vídeo] Comoção marca velório de primas mortas em acidente de moto em Arapiraca: 'perda sem dimensão'
Vídeo mostra momentos antes do acidente que matou duas jovens em Arapiraca; garupa quase cai
