Banco Citicard deve indenizar cliente de Arapiraca por cobrança indevida

O Banco Citicard deve pagar indenização de R$ 6 mil a uma cliente que sofreu cobrança indevida e teve o nome incluído em cadastro de devedores. A decisão, publicada nesta quinta-feira (4), é do juiz Thiago Augusto Lopes de Morais, que responde pela 2ª Vara de Arapiraca.

De acordo com os autos, o banco alegou que a cliente possuía uma dívida de R$ 40.080,84 no cartão de crédito. A instituição, no entanto, não apresentou provas.

“Como o requerente não logrou comprovar a solicitação dos serviços pela ré, as cobranças e os débitos em nome da ré são todos desprovidos de fundamentos”, afirmou o juiz.

Ainda segundo o magistrado, o banco, como prestador de serviço, deveria tomar os devidos cuidados para evitar eventuais contratações fraudulentas, bem como eventuais cobranças indevidas. “Vale destacar, por oportuno, que o fornecedor de produtos ou serviços deve se responsabilizar pelos prejuízos causados a terceiros em razão da sua atividade, haja vista a adoção pelo nosso sistema jurídico da Teoria do Risco da Atividade”, ressaltou.

Veja também

decisão

Vereadores pedem celeridade sobre decisão do bloqueio de bens da Braskem

Justiça

SMTT vai recorrer da decisão que derrubou a proibição de transportes circularem na capital

ação judicial

Justiça derruba decisão da SMTT envolvendo transportes intermunicipais

EM ARAPIRACA

Thiago da Brita toma posse da Facomar após decisão judicial

judiciário

Juiz de Palmeira dos Índios é afastado após decisão de corregedor-geral

BOCA DA MATA

Alfredo Gaspar recorre contra decisão que devolveu cargo a Gustavo Feijó

EX-PRESIDENTE

Michel Temer é líder da organização criminosa, diz decisão judicial

combate à corrupção

Lava Jato mudará estratégia após decisão do STF sobre caixa dois