Corregedoria de Justiça vai se pronunciar sobre registro de propriedades rurais em Palmeira dos Índios

A Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas deve se pronunciar, nos próximos dias, sobre o registro de imóveis e propriedades rurais dentro da área de demarcação indígena em Palmeira dos Índios. O corregedor-geral, desembargador Fernando Tourinho recebeu uma comissão de representantes do município, comandada pelo prefeito Júlio Cezar, para tratar da questão.

A preocupação de moradores e proprietários de terras está relacionada a um comunicado do 2º Serviço Notarial de Palmeira dos Índios, divulgado no início de março, em que a tabeliã Maria da Guia Queiroz Barros afirma que os registros e escrituras de imóveis e terrsnos dentro da área de demarcação foram cancelados. A decisão, segundo ela, foi do Conselho nacional de Justiça, que - na prática - impediria os classificados como "posseios" fazer transações de compra e venda de imóveis e terras dentro dessa área.

Na reunião, o desembargador Tourinho afirmou que pode ter ocorrido um erro de interpretação. “Pedi para que eles fizessem um requerimento e a Corregedoria vai emitir o seu juízo de valor sobre a matéria. O que eu vou tratar é com relação ao problema que está acontecendo com a tabeliã, porque ela pode estar dando uma interpretação equivocada, e eu vou sanar a dúvida”, comentou o corregedor.

A a oficial substituta do 2º Serviço Notarial e Registral da cidade, Michelle de Barros, estava presente à reunião e defendeu que, apesar de as áreas ainda não estarem oficialmente demarcadas, já foram catalogadas pela União. “Estamos impedidas de praticar qualquer ato em áreas tidas como demarcadas indígenas, por conta de um ofício da Corregedoria de 2010. Eu estou como técnica do cartório apenas para cumprir uma determinação da Corregedoria e nós aguardaremos uma decisão do corregedor”, explicou.

A decisão do cartório de registro de imóveis afeta uma área de 7 mil hectares, que corresponde a 16% da área total do município de Palmeira dos Índios. E afeta, de acordo com o prefeito Júlio Cezar, cerca de 800 proprietários e mais de duas mil famílias. “Nós estivemos aqui pedindo apoio para que essa decisão seja revista, para que a gente possa liberar o cartório e também tranquilizar os proprietários de que aquelas terras, que centenariamente pertenceram às suas famílias, aos seus antepassados, possam ser registradas no nome de quem quer que seja, ou sejam comercializadas", ressaltou.