Comunicado que cancela registro de imóveis causa impacto em Palmeira
Prefeitura contesta aviso e "tranquiliza" população
Um comunicado feito pelo 2º Serviço Notarial de Palmeira dos Índios deixou a população exaltada sobre a possibilidade de perderem a posse sobre os imóveis e as propriedades rurais que estão dentro da área de demarcação indígena. Na última quinta-feira, a tabeliã Maria da Guia Queiroz de Barros divulgou documento informando que os registros e escrituras de imóveis e terrenos dentro da área da demarcação foram cancelados.
A decisão caiu como uma bomba porque a área de 7 mil hectares que está em processo de demarcação indígena corresponde a 16% da área total do município e é localizada justamente em parte da região urbana e numa área rural com grande densidade de pequenos agricultores.
Nesta sexta-feira, pela manhã, a prefeitura de Palmeira dos Índios emitiu uma nota informando que, após consulta à Procuradoria Geral do Município, a decisão que anula as escruturas e registros imobiliários não têm validade legal uma vez que não houve homologação da demarcação indígena no município e que o processo está paralisado.
"Importante salientar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já, por diversas oportunidades, se manifestou que até que se ultimem os atos de regularização fundiária com efetiva demarcação da terra, indenizações dos possuidores e promulgação Decreto Homologatório, não há que se falar em cancelamento de registros, como pretende de forma equivocada, a notarial tabeliã", informa a nota, que diz ainda que os procuradores do município poderão ingressar com ação judicial contra a decisão.
Em seu comunicado, a tabeliã Maria da Guia Queiroz de Barros afirma que a decisão foi do Conselho Nacional de Justiça, relacionada ao processo administrativo nº2018/418 e o Cartório de Registro de Palmeira dos Índios tem obrigação de cumprir. A medida, nessa etapa ainda não obrigaria os "posseiros" a abandonarem suas propriedades, mas impediria transações de compra e venda, crédito rural ou ainda a obtenção de financiamentos em que os imóveis e terras são dados como garantia.
Após a divulgação da nota da prefeitura, o advogado Luciano Galindo concedeu entrevista a uma emissora de rádio local falando em nome da tabeliã e informando que Maria da Guia Queiroz de Barros vai encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça a decisão de dar baixa nas matrículas e registro dos imóveis.
A reportagem tentou entrar em contato com a tabeliã, por telefone, na manhã desta sexta-feira, mas funcionários do cartório informaram que ela só poderia conceder entrevistas pessoalmente. O 7Segundos também entrou em contato com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), mas até o fechamento da matéria eles não tinham um posicionamento
Veja também
Últimas notícias
Polícia investiga dois homicídios após localização de corpos no Trapiche da Barra
Trecho da Avenida Josefa de Melo será interditado neste sábado (21) em Maceió
Lula assina regulamentação da escala 5x2; medida começar a valer em dezembro
TJAL nega habeas corpus à tia de Cláudia Pollyanne em caso de cárcere privado
Vídeo registra colisão que terminou com vidraça de loja destruída na Ponta Verde
Família de Luiz Ferreira questiona absolvição de ex-prefeita: 'Quem mandou matar?'
Vídeos e noticias mais lidas
Governo de Alagoas inicia cobrança pelo uso de água de rios e poços no estado
Morre Zé Véio, proprietário de tradicional bar em Arapiraca
Seduc e Senai promovem mutirão para 184 vagas de cursos técnicos até sábado (21)
[Vídeo] Polícia Civil divulga imagens da perseguição ao Guarda Municipal morto em Teotônio Vilela
