Comunicado que cancela registro de imóveis causa impacto em Palmeira

Um comunicado feito pelo 2º Serviço Notarial de Palmeira dos Índios deixou a população exaltada sobre a possibilidade de perderem a posse sobre os imóveis e as propriedades rurais que estão dentro da área de demarcação indígena. Na última quinta-feira, a tabeliã Maria da Guia Queiroz de Barros divulgou documento informando que os registros e escrituras de imóveis e terrenos dentro da área da demarcação foram cancelados.

A decisão caiu como uma bomba porque a área de 7 mil hectares que está em processo de demarcação indígena corresponde a 16% da área total do município e é localizada justamente em parte da região urbana e numa área rural com grande densidade de pequenos agricultores.

Nesta sexta-feira, pela manhã, a prefeitura de Palmeira dos Índios emitiu uma nota informando que, após consulta à Procuradoria Geral do Município, a decisão que anula as escruturas e registros imobiliários não têm validade legal uma vez que não houve homologação da demarcação indígena no município e que o processo está paralisado.

"Importante salientar que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região já, por diversas oportunidades, se manifestou que até que se ultimem os atos de regularização fundiária com efetiva demarcação da terra, indenizações dos possuidores e promulgação Decreto Homologatório, não há que se falar em cancelamento de registros, como pretende de forma equivocada, a notarial tabeliã", informa a nota, que diz ainda que os procuradores do município poderão ingressar com ação judicial contra a decisão.

Em seu comunicado, a tabeliã Maria da Guia Queiroz de Barros afirma que a decisão foi do Conselho Nacional de Justiça, relacionada ao processo administrativo nº2018/418 e o Cartório de Registro de Palmeira dos Índios tem obrigação de cumprir. A medida, nessa etapa ainda não obrigaria os "posseiros" a abandonarem suas propriedades, mas impediria transações de compra e venda, crédito rural ou ainda a obtenção de financiamentos em que os imóveis e terras são dados como garantia.

Após a divulgação da nota da prefeitura, o advogado Luciano Galindo concedeu entrevista a uma emissora de rádio local falando em nome da tabeliã e informando que Maria da Guia Queiroz de Barros vai encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça a decisão de dar baixa nas matrículas e registro dos imóveis.

A reportagem tentou entrar em contato com a tabeliã, por telefone, na manhã desta sexta-feira, mas funcionários do cartório informaram que ela só poderia conceder entrevistas pessoalmente. O 7Segundos também entrou em contato com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), mas até o fechamento da matéria eles não tinham um posicionamento