O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu nesta quinta-feira (23) conceder liberdade a nove dos 12 militares envolvidos na morte, no Rio de Janeiro, do músico Evaldo dos Santos Rosa e do catador de materiais recicláveis Luciano Macedo. Eles estavam presos desde abril por ordem da Justiça Militar.

Responsável pela defesa dos militares, o advogado Paulo Henrique Pinto de Melo comemorou a decisão do tribunal. "É o resultado que a defesa esperava. É a correta aplicação da lei penal. A defesa pacientemente esperou por 50 dias", declarou o defensor. Os 12 militares suspeitos de participar da ação que resultou na morte do músico e do catador se tornaram réus no dia 11. Eles vão responder por homicídio qualificado, tentativa de homicídio qualificada e omissão de socorro.

Segundo a Polícia Civil, o carro do músico foi alvejado por um grupamento militar por mais de 80 tiros. Evaldo morreu no fuzilamento, mas familiares dele que também estavam no veículo conseguiram escapar. O delegado responsável pelo caso afirmou que "tudo indica" que os militares confundiram o carro do músico com o de assaltantes.  O caso ocorreu em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, em 7 de abril. Na ocasião, o sogro de Evaldo foi baleado nos glúteos, mas a viúva do músico, o filho de 7 anos e uma amiga do casal não se feriram. O catador de materiais recicláveis Luciano Macedo, que passava no local e tentou ajudar a família, também foi atingido e morreu dias depois.

Mais alta Corte da Justiça Militar, o STM é formado por 15 ministros, sendo quatro integrantes do Exército, três da Marinha, três da Aeronáutica e cinco civis. O presidente do tribunal só vota em casos de empate. O julgamento do habeas corpus dos militares começou em 8 de maio, mas foi interrompido por um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do vice-presidente da Corte, ministro José Barroso Filho. Até a suspensão do julgamento, quatro ministros haviam votado favoravelmente à concessão de liberdade aos militares e um havia se posicionado a favor da manutenção da prisão.

Nesta semana, Barroso Filho devolveu o processo para julgamento, e a análise do caso foi retomada na tarde desta quinta. No julgamento desta tarde, mais seis magistrados do STM acompanharam a corrente favorável à soltura dos militares. Barroso Filho foi um dos magistrados que votou a favor da concessão de liberdade aos soldados, mas recomendou que o tenente Ítalo, integrante do grupo patente mais alta, permanecesse preso.

O ministro sugeriu três medidas cautelares aos outros oito militares:

recolhimento domiciliar noturno (das 20h às 5h) até o último interrogatório do processo

proibição de portarem armas em atividades laborais externas

proibição de participarem de ações de Garantia da Lei e da Ordem

Barroso Filho também argumentou durante o voto que, na avaliação dele, os soldados não poderiam mais atrapalhar as investigações. No entanto, o magistrado ponderou que o tenente Ítalo, oficial que chefiava o grupamento na ocasião em que ocorreu o fuzilamento do carro do músico, poderia coagir testemunhas e os outros réus. Apesar de terem sido apresentadas propostas de aplicação de medidas cautelares aos militares, a maioria dos ministros do STM preferiu não determinar restrições e libertar todos os integrantes do Exército que ainda estavam presos, e não somente os soldados.

'Negro pobre'

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que já havia votado pela manutenção da prisão dos nove militares no início do mês, pediu a palavra na sessão desta quinta para complementar o voto. Ela afirmou aos colegas de tribunal que as regras de conduta que os militares recebem antes de cada operação foi quebrada na operação e discordou do argumento de que apenas o tenente deveria ficar preso.

“O tenente disparou 77 tiros e isso está confirmado pelo laudo. O cabo Oliveira deu 54 disparos. Um sargento pode ser muito mais experiente do que o tenente", ressaltou a magistrada. A ministra também fez considerações a respeito do local e da cor da pele da vítima no episódio do fuzilamento. "Quando um negro pobre no subúrbio do Rio de Janeiro é confundido com um assaltante, tenho dúvidas se o mesmo ocorreria com um loiro em Ipanema vestindo camisa Hugo Boss”, declarou Maria Elizabeth.

Os argumentos da ministra foram rebatidos pelo ministro Odilson Sampaio Benzi, para quem o Exército, em patrulha, não atiraria apenas com base na cor da pele. O magistrado votou para soltar todos os nove militares, mas sugeriu aplicação das medidas cautelares aplicadas por Barroso Filho, com exceção do recolhimento noturno. Na sequência, votou o ministro José Côelho Ferreira. Ele alegou que os militares erraram, mas, na visão dele, não agiram em grupo com a intenção de cometer o crime. “Nesta situação, o que aconteceu lá foi o que não deveria ter acontecido. Todas as coisas deram errado. Tudo deu errado", enfatizou. "Mas não se pode dizer que se tratam de agentes unidos em unidade de desígnios para a prática de crimes", complementou. Côelho Ferreira também votou para soltar os nove militares com medidas cautelares, como o recolhimento domiciliar noturno entre outros. Apesar de divergirem sobre as medidas cautelares, dez ministros votaram pela plena liberdade, ou seja, soltura dos nove militares sem restrições de liberdade.

O processo

Os outros três militares que participaram da ação militar e já haviam sido libertados por ordem da Justiça respondem ao processo em liberdade. Dois deles dirigiam as viaturas que transportava os militares. Na denúncia, o Ministério Público Militar apresentou laudos que apontam terem sido disparados 257 tiros de fuzil e de pistola. O carro em que o músico estava foi atingido por 62 disparos, apontaram os procuradores. No dia seguinte à apresentação da denúncia, a juíza federal substituta da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino aceitou a peça acusatória, tornando os militares réus. O processo tramita na primeira instância da Justiça Militar.