No início desta semana, o corregedor-geral de Justiça, desembargador Fernando Tourinho, e o juiz auxiliar Antônio Rafael Casado entregaram 200 armas e quase três mil munições ao 59º Batalhão de Infantaria Motorizado (59º BIMtz) para serem destruídas em Recife, Pernambuco. A medida atende à resolução nº 134/2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

As principais armas, segundo o supervisor do Centro de Custódia, Nelson Brandão de Miranda, são artesanais, como soca tempero, por exemplo, além de revólveres calibres 12, 22 e 38. Muitas armas fazem parte da Campanha de Desarmamento e todo o material recolhido já foi encaminhado à Capital pernambucana.

Para o corregedor, a destruição do arsenal atende não apenas à resolução do CNJ, como da própria determinação do Tribunal de Justiça de Alagoas, em busca da paz no Estado, com a destinação correta das armas vinculadas a processos criminais conclusos.

“Todas essas armas, frutos de processos criminais, devem ser destruídas depois de certo tempo. Muitas delas estão adulteradas, então é importante que não voltem mais para o dia a dia da sociedade”, disse.

Procedimento

As armas de fogo são entregues pela Polícia Militar à Polícia Civil. Logo após, são periciadas e devolvidas à delegacia, para serem entregues ao Tribunal de Justiça com laudo. No TJAL, elas são cadastradas e codificadas com identificação da unidade judiciária de origem.