Magistrados de Alagoas discutiram o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional na área de infância e juventude, em Arapiraca, nesta sexta-feira (7). O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, participou do evento, que foi o primeiro Encontro Regional de Juízes da Infância e Juventude.

De acordo com o desembargador, o objetivo é a troca de experiências entre os juízes. “A área da infância e juventude é prioridade, inclusive constitucional. Merece uma atenção redobrada pela grandiosidade dos problemas que envolve”.

O Encontro foi promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude (Ceij) de Alagoas. A juíza Fátima Pirauá, coordenadora do órgão, explicou que os magistrados que atuam em comarcas de vara única, em especial, tiveram muito a ganhar com o encontro, já que eles precisam dividir a atenção entre diversas demandas.

“Tratamos de vários assuntos, a questão do projeto Mãe Consciente, adoções, celeridade dos procedimentos, porque as crianças não podem ficar muito tempo acolhidas (nos abrigos). E falamos sobre o Conselho Tutelar municipal, porque teremos as eleições unificadas dos conselheiros tutelares de todo o país. Os colegas devem ver se está tudo certo para realizar essas eleições”, relatou Fátima Pirauá.

O juiz Alberto de Almeida, da 1ª Vara de Arapiraca (Infância), e integrante da Ceij, falou sobre a importância de conscientizar as pessoas sobre a possibilidade de uma mãe entregar voluntariamente um filho para adoção, questão abordada pelo projeto Mãe Consciente.

“Como juiz da infância de Arapiraca, tenho me defrontado quase semanalmente com esse tipo de problema, e o Poder Judiciário precisa dar divulgação ao fato de que a mãe querer entregar o filho não é crime. Crime é ela vender ou receber (um benefício em troca). Às vezes ela deixa de procurar o Judiciário achando que vai sofrer uma punição do juiz, mas na verdade é a entrega correta, legal”.

O juiz explica que uma das possíveis consequências negativas de se entregar um bebê informalmente é o arrependimento posterior da mãe. Nas adoções conduzidas pelo Judiciário, há um período determinado em que é possível desfazer o processo, protegendo as partes envolvidas de conflitos.