A Reforma Tributária: se aprovada, pode contribuir com 10% de crescimento do PIB brasileiro em dez anos

O sistema tributário do Brasil é um dos mais complexos do mundo, dificultando a vida dos contribuintes, comprometendo a arrecadação e prejudicando o ambiente de negócios. Para alavancar a economia, o país precisa de simplificação e segurança jurídica com uma reforma tributária. A afirmação é do presidente da Associação dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de São Paulo (Afresp), Rodrigo Spada, que defende que a reforma tributária é mais urgente que a previdenciária.

Para Spada, priorizando a reforma da Previdência, somente um lado do problema está sendo avaliado. "Em uma crise, o estado trabalha receitas e despesas, mas o problema é o déficit. Você pode atacar pelo lado da despesa, mas pode atacar pelo lado da receita também. Ao focar na Previdência, apenas um aspecto está sendo considerado".

A Reforma Tributária tem potencial de alavancar a economia do país, simplificando as regras e deixando o ambiente de negócios mais atrativo para investidores, possibilitando assim um aumento de receita e, consequentemente, permitindo uma redução do déficit nas contas públicas. Ainda de acordo com o presidente da Afresp, se a proposta de reforma tributária (PEC 45/19), que tramita na Câmara dos Deputados, entrar em vigor até o final de 2019, em dez anos o Brasil cresceria 10% do Produto Interno Bruto (PIB) somente com essa medida. 

Apesar disso, ele ressaltou alguns pontos que deveriam ser tratados com maior rigor pela proposta em andamento, como o fortalecimento da administração tributária, para que ela seja efetiva. "Nosso país não leva algumas questões tributárias a sério, as pessoas veem a sonegação como uma vantagem. No Brasil, temos parcelamentos concedidos a cada dois anos pelos governos para resolver questões de sonegadores. Em países mais sérios, isso não acontece".

Rodrigo acredita que o modelo tributário atual do país é perverso e colabora com a guerra fiscal entre os estados. "Isso gera erosão da base fiscal e distorções geográficas. Com indústrias migrando para lugares onde não teriam um ponto de eficiência ótimo. Fosse neutra a tributação, os empresários escolheriam o melhor local para suas instalações em função da logística, quanto às matérias primas, mão de obra e mercado de consumidor. Não é o que acontece. As empresas decidem se estabelecer em locais que oferecem privilégios tributários", afirma.

Spada acrescentou ainda que tais privilégios fiscais acabam gerando um sistema falido ao invés de aumentar a arrecadação. "É como doping. O atleta obtém benefícios de curto prazo, mas compromete o organismo no longo prazo. Então, na guerra fiscal, a concorrência entre diferentes estados pela oferta de várias vantagens às empresas, corrói a nossa base de arrecadação, gerando aumento no déficit público e distorções de complexidade".

Outra questão imperativa que se apresenta, também, é de ordem legal. No Brasil, o pagamento do tributo faz com que o contribuinte deixe de responder criminalmente pela sonegação. Independente da forma como tal sonegação se tenha dado. Assim, sob tal dispositivo, o da extinção da punibilidade, protegem-se inúmeros sonegadores de grande vulto, contumazes e mal intencionados. Na maioria dos países desenvolvidos o pagamento extingue o débito, mas não a punibilidade. Essa decorrerá do grau e das circunstâncias do ilícito praticado.

Para que se obtenha o necessário equilíbrio nas contas públicas, o presidente da Afresp ressalta a importância de se colocar fim às renúncias fiscais fazendo com que privilégios, se concedidos, sejam com previsão orçamentária e de maneira transparente. Também, que haja redução nas despesas evitáveis. Sobretudo, que se aprove um modelo tributário simples, que incentive a produção, promova a justiça social, permita políticas efetivas de desenvolvimento regional e confira competitividade aos produtos brasileiros.