Investigação sobre Flordelis deve ficar na 1ª instancia, decide Barroso

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu, nesta quinta-feira, 1º, que o inquérito que investiga a deputada federal Flordelis(PSD-RJ) deve ficar na primeira instância. Marido da parlamentar, o pastor Anderson do Carmo foi assassinado, atingido por 15 tiros na garagem de sua casa, em Niterói (RJ), no dia 16 de junho.

Em sua decisão, Barroso afirma que o foro privilegiado aplica-se “apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”, mas ressalta que, embora o crime tenha ocorrido durante o exercício do mandato parlamentar, “os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. E não há até aqui qualquer indicação de que teria no caso concreto”.

“Desse modo, não restando evidenciados, ao menos nesse primeiro momento, elementos que poderiam revelar relação de causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo, acolho o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para fixar a competência do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ”, escreve o ministro.