A ação realizada, nesta segunda-feira (5), pela equipe de Produtos Perigosos da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (FPI do São Francisco) flagrou, na cidade de Palmeira dos Índios, a venda de medicamentos veterinários, produtos domissanitários e inflamáveis, sem a devida licença ambiental em quatro estabelecimentos comerciais. 

Uma fiscal do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) lavrou autos de infração  nos estabelecimentos  e os proprietários das empresas terão até 20 dias corridos  para fazer sua defesa no órgão estadual.  

De acordo com o Coordenador da equipe de produtos perigosos, Josean Leite, o material que estava à venda  é considerado perigoso em sua manipulação, que se realizada inadequadamente coloca em risco a saúde humana. Ele ainda esclareceu que produtos domissanitários ou saneantes, são  produtos químicos ( venenos ) utilizado para o  controle de pragas urbanas.

"Os estabelecimentos precisam, por exemplo, de um laudo , feito por profissional competente que analisará se o local está adequado ou mesmo se há condições para vender os produtos. E este é só um dos requisitos para a venda dos produtos. Esses materiais podem provocar danos a saúde das pessoas, se manipulado ou acondicionado de maneira errada", disse.

Os autos de infração podem gerar multas que variam de R$ 1.298,00 e R$ 12.980, caso os proprietários dos estabelecimentos comerciais não compareçam ao IMA para  apresentar suas defesas.l no prazo estabelecido. Eles ainda podem requerer as licenças ambientais.

Josean Leite destacou também que a venda desses produtos, da maneira  como estava acontecendo,  vai diretamente contra as Lei estadual  7.625/2014, que estabelece regras. para a obtenção e exigibilidade das licenças nescessárias a este tipo de empreendimento e a Lei federal 905/98, que trata sobre fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimento, serviço potencialmente poluidores, sem licença ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinente.

Sem agrotóxicos

O coordenador ainda ressaltou que em nenhum dos estabelecimentos foram encontrados agrotóxicos, fato que para ele pode ser  creditado  ao trabalho preventivo realizado pela FPI. 

"Era comum a venda de agrotóxicos  clandestinamente, sem a autorização da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e com a ausência  da devida licença  ambiental para esse tipo de comercialização. Desta vez não encontramos  o produto em nenhum dos estabelecimentos  fiscalizados em Palmeira dos Índios. Observamos que depois de trabalhos feitos pela FPI este fato não é mais uma realidade tão forte", finalizou. 
Já o Batalhão Ambiental  da Policia Militar (BPA)  lavrou quatro Comunicações de O preenchia Policial ( COPs ), que serão enviados ao Ministério Público do Estado de Alagoas para que sejam tomadas as medidas necessárias. 

Contribuição

Para o promotor de justiça Alberto Fonseca, a ação contribui positivamente na melhoria da qualidade dos recursos hídricos na bacia do São Francisco.

"Haja vista que este tipo de ação  interfere na não contaminação dos mananciais. O que  melhora consideravelmente a qualidade da água oferecida para a população, diminuindo os índices de doenças de veiculação hídrica", declarou.