OAB/Arapiraca e Delegacia Regional fecham parceria contra exercício ilegal da advocacia

O presidente da OAB/Arapiraca, Hector Martins, e o delegado regional Everton Gonçalves decidiram, na tarde desta terça-feira (20) unir forças para combater o exercício ilegal da profissão da advocacia na cidade. As duas instituições irão montar uma força-tarefa para coibir a ação de falsos advogados em Arapiraca.

A decisão foi tomada depois da confirmação de um caso em que duas pessoas - que supostamente trabalhariam para um escritório de advocacia - estariam se apresentando como advogados durante plantão na Central de Polícia de Arapiraca no último domingo. Uma das famílias que foi assediada por essas pessoas entrou em contato com um advogado, que comunicou a situação à OAB/Arapiraca. Imediatamente representantes de três comissões foram até o local dar o devido suporte institucional: César Filho, da Comissão dos Advogados Criminalistas; Hugo Almeida, da Diretoria de Prerrogativa; e Jessika Nayane da Comissão de Combate ao Exercício Ilegal.

Ainda durante o fim de semana foi registrado boletim de ocorrência na Central de Polícia contra os dois falsos advogados. A Ouvidoria da OAB/Arapiraca também vai instaurar um procedimento para apurar e avaliar se o caso deve ser encaminhado para apreciação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Seccional Alagoas.

Além deste caso, a Subseção também recebeu denúncias que s mesma situação tem se repetido no posto de atendimento do INSS de Arapiraca. A direção da OAB/Arapiraca terá uma reunião com a nova chefia do órgão para tratar sobre o assunto ainda esta semana.

"Essa é uma luta diária que travamos para que o nosso Estatuto seja cumprido, efetivado. Precisamos garantir o exercício pleno da advocacia para aqueles que fazem parte dos nossos quadros e não vamos tolerar, de nenhuma maneira, falsos advogados, ou pessoas que mesmo trabalhando com advogados passem a impressão de que têm permissão para atuar na advocacia. Essas pessoas irão sofrer as penalidades devidas, tanto na esfera criminal como administrativa. Mesmo que sejam estagiários, se eles se passarem por advogados, podem ser submetidos ao Tribunal de Ética e, no futuro, poderão ter complicações severas quando tentarem se inscrever nos quadros da Ordem. É uma luta grande, mas com a união entre a OAB e a delegacia regional, certamente teremos ótimos resultados", afirmou o presidente da OAB/Arapiraca.

Hector Martins esteve acompanhado dos advogados Cláudio César Barbosa Pereira Filho e  Jessika Nayane, na reunião ocorrida com o delegado regional Everton Gonçalves.  Ainda esta semana, a Subseção vai encaminhar ao delegado expediente para formalizar a força-tarefa e fechar o cerco contra a prática ilegal na cidade.

De acordo com o presidente da Subseção, além da atuação de falsos advogados, a Ordem vem recebendo informações de que advogados estão mantendo verdadeiros plantões na delegacia para oferecer serviços advocatícios a familiares de pessoas que estão presas na Central de Polícia, uma forma de captação de clientela que é proibida pelo Estatuto da OAB e também será apurada.