De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), a assistência ao preso e ao egresso é um dever do Estado, tendo por objetivo orientar o retorno ao convívio em sociedade e prevenir a reincidência criminal. Essa assistência deve ser material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa. No sistema prisional alagoano, o trabalho de assistência religiosa é um dos principais pilares do processo de reintegração dos custodiados.

A Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) conta com o apoio de uma vasta rede de instituições religiosas que levam fé e esperança para dentro das unidades prisionais. Somente no primeiro semestre deste ano, mais de 1.500 reeducandos foram beneficiados com atividades de evangelização, cultos, missas, distribuição de livros de instrução religiosa, congressos, estudo de temas religiosos e batismos. As ações são desenvolvidas em todas as unidades prisionais.

De acordo com a LEP, a assistência religiosa deve ser realizada com liberdade de credo e culto, ficando os apenados livres para escolher participar ou não das atividades organizadas nos estabelecimentos penais e autorizados a possuir livros de instrução religiosa. O secretário de Ressocialização e Inclusão Social, coronel PM Marcos Sérgio de Freitas, destacou a importância das atividades para o processo de ressocialização.

“Alagoas atende as diretrizes da Lei de Execução Penal no que tange a oferta de assistência religiosa aos reeducandos, abrangendo todas as matrizes. Esse trabalho contribui para a construção de uma referência social para os apenados; prova disso é que os custodiados que participam das atividades são considerados mais produtivos, tanto no quesito trabalho, quanto no estudo”, revelou Freitas.

De acordo com o coordenador de Assistência Religiosa da Seris, pastor Francisco Pereira, é notória a mudança comportamental daqueles que se dedicam à prática religiosa. “Considero essa assistência fundamental para o processo de ressocialização, pois motiva os reeducandos a considerar a vida espiritual e não apenas a material, além de possibilitar novas perspectivas de vida aos custodiados e familiares, tendo como pilares a fé, esperança e amor. Isso contribui para a mudança do caráter e o aumento da autoestima”, disse.

Coordenação de Assistência Religiosa – Os interessados em desenvolver atividades de escopo religioso no sistema prisional devem procurar a Coordenação de Assistência Religiosa, setor da Seris responsável por orientar e receber a documentação referente ao cadastro das instituições religiosas e dos seus representantes.

Após a entrega dos documentos, quando há o atendimento dos requisitos necessários, a solicitação é encaminhada para a Chefia Especial de Gestão Penitenciária para aprovação. Com o deferimento do pedido, a Coordenação de Assistência Religiosa realiza o cadastro e comunica ao representante da organização religiosa que ele pode iniciar os serviços de assistência voluntária.

“A Coordenação orienta as instituições quanto às diretrizes para assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), bem como sobre os direitos constitucionais de liberdade de consciência, de crença e de expressão. Dentro do sistema prisional é garantido o direito de profecia de todas as religiões, como também o de consciência aos agnósticos e adeptos de filosofias não religiosas”, explicou o pastor Francisco Pereira.

Projetos – Ao longo do segundo semestre deste ano, a coordenação de Assistência Religiosa desenvolve projetos para ampliar o número de beneficiados com o trabalho, atendendo não só os reeducandos, mas também servidores e familiares dos custodiados. O Restaurando Vidas é uma dessas iniciativas.

Através do projeto, a coordenação de Assistência Religiosa oferece o suporte necessário para que as instituições cadastradas realizem cerimônias dentro das unidades prisionais, promovendo, quando possível, momentos de comunhão religiosa entre custodiados e familiares. O trabalho enaltece o importante papel da família na ressocialização e também é desenvolvido com os familiares nos dias de visita, no ambiente externo das unidades.

Por reconhecer nos agentes penitenciários elementos essenciais para o processo de reintegração social dos reeducandos, a coordenação criou o projeto Dia da Graça. Através da iniciativa, o setor busca atender os servidores, fortalecendo o lado espiritual e possibilitando que as relações interpessoais dos agentes não sejam prejudicadas pelo desgaste emocional provocado pela profissão.

São realizadas visitas aos servidores em seus locais de trabalho, seja nas unidades prisionais, no centro administrativo ou na sede da Seris. Durante este momento haverá o diálogo motivacional com os colaboradores, destacando também a importância de manter o autocontrole no desempenho das funções profissionais e relações interpessoais.

O projeto Dia da Graça já beneficiou servidores de setores como Fábrica de Esperança, Informática, Semiaberto, Gerência de Saúde, dentre outros. A agente penitenciário e supervisora de Produção e Laborterapia, Alessandra Cavalcante, participou das atividades e afirmou que o projeto contribui para tornar o ambiente de trabalho mais leve.

“Trata-se de um momento especial onde todos participam. Independente da crença religiosa, escutamos a palavra de Deus e fazemos uma oração, o que acaba transmitindo paz e fé para os servidores. Dessa forma, iniciamos o dia com o coração mais leve e repleto de esperança”, disse a supervisora.

Centro Ecumênico – Outra determinação da Lei de Execução Penal é que as unidades prisionais devem ter locais específicos para celebrar cultos religiosos. Em Alagoas, as instituições têm contribuído com a Seris não só no desenvolvimento de ações religiosas nas unidades prisionais, mas também na adequação dos espaços para possibilitar que as celebrações envolvam os reeducandos, seus familiares e servidores da pasta.

Uma dessas obras é a reforma do Centro Ecumênico do Presídio Baldomero Cavalcanti. O espaço de 170 metros quadrados terá capacidade para 200 pessoas. Pintura, adequação acústica, climatização e assentamento do revestimento de cerâmica são algumas das melhorias realizadas no local. Uma parede com gesso 3D está sendo fabricada utilizando mão de obra carcerária. A previsão é que o espaço comece a funcionar ainda no segundo semestre deste ano.