Justiça determina manutenção da Casa de Custódia de Arapiraca
Unidade tem capacidade para 90 pessoas e recebe presos temporários

O Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado em Arapiraca obteve, nessta quinta-feira (29), decisão judicial que determina ao Estado de Alagoas a obrigação de manter a Casa de Custódia do município em funcionamento. A unidade tem capacidade para 90 pessoas e recebe presos temporários de toda região agreste de Alagoas.
Uma audiência de justificação foi marcada para o próximo dia 18 de setembro, às 9h, no Fórum de Arapiraca, para conciliação.
De acordo com os defensores públicos, a instituição foi informada sobre a pretensão de fechamento da unidade no último mês de julho e, desde então, tem tentado, sem sucesso, realizar contato com o Estado, a fim de colher informações e evitar que a região fique sem sua única unidade de custódia temporária.
“A casa de custódia é utilizada como única porta de entrada para o sistema prisional no agreste, de modo que, cerca de 90% dos cidadãos da região que são presos em flagrante delito e tem prisão cautelar decretada (apenas quando os presos têm condenações pretéritas são levados direto para sistema prisional), saem das delegacias respectivas e são levados para aquela unidade, a qual faz triagem de periculosidade e, após conseguir/intermediar certo número de vagas no sistema, faz transferência coletiva”, explicam os defensores.
Na ação, os defensores argumentaram que o fechamento da unidade implicaria na superlotação das delegacias, fazendo com que policiais civis fiquem “vigiando” presos que não conseguem vagas no sistema prisional, desviando-se das suas funções.
Na decisão, o juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Arapiraca, Geneir Marques de Carvalho Filho, afirma que o encerramento das atividades da Casa de Custódia, ainda que temporário, prescinde de um planejamento minucioso para o remanejamento dos custodiados já existentes e para a recepção dos novos.
“Malgrado tenham sido apresentadas imagens informando a situação da atual Casa de Custódia, a reforma da unidade prescinde, decerto, de planejamento logístico para remanejamento dos presos, de forma a não ocasionar ou agravar a situação de superlotação do Sistema Prisional, não podendo olvidar da precariedade das instalações das Delegacias de Polícia desta municipalidade”.
Veja também
Últimas notícias

Após reunião, Leonardo Dias comemora mudanças em portaria sobre distribuição de PAEs na Rede Municipal

Prefeito de Japaratinga inaugura quadra poliesportiva

Homem é brutalmente agredido após um desentendimento no município de Dois Riachos

Rodrigo Cunha anuncia chegada do primeiro filho com Millane Hora nas redes sociais

Jornalista Abidias Martins escreve livro sobre a pandemia da Covid-19 em AL

'Lua de Sangue': web se divide em quem conseguiu ou não assistir eclipse lunar no Brasil
Vídeos e noticias mais lidas

Alvo da PF por desvio de recursos da merenda, ex-primeira dama concede entrevista como ‘especialista’ em educação

12 mil professores devem receber rateio do Fundeb nesta sexta-feira

Filho de vereador é suspeito de executar jovem durante festa na zona rural de Batalha

Marido e mulher são executados durante caminhada, em Limoeiro de Anadia
