O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE) ajuizou mais uma ação contra faculdades que ofertam cursos em Alagoas. Alunos do curso de Serviço Social foram transferidos três vezes no decorrer do tempo previsto e não sabem se vão receber o diploma, em Santana do Ipanema.

A situação envolve o Instituto de Ensino Teológico (IET), a Faculdade Ecoar (Faeco), Faculdade de Ensino Regional Alternativa (FERA) e o Centro Universitário Inta (Uninta)

O promotor de Justiça, Denis Guimarães, ingressou com ação civil pública com pedido de tutela provisória de urgência cautelar requerendo, inclusive, o ressarcimento de todos os valores pagos.

De acordo com os autos, o curso de Serviço Social foi ofertado pelo IET em 2015, tendo os candidatos realizado as inscrições do vestibular, mas após um ano de iniciado o curso, teriam sido remanejados para a Faeco.

“Numa transferência de responsabilidades, a Faeco, por sua vez, informou que a ela só cabia o apoio operacional e de logística. No entanto, não conseguiu apresentar cópia do convênio ou qualquer outro documento que comprovasse esse acordo entre as instituições”, relata o promotor Dênis Guimarães.

Em 2017, os alunos foram transferidos novamente, dessa vez para a instituição FERA e ano passado para a Uninta, contabilizando três transferências no decorrer do tempo previsto para o curso.

“O desrespeito aos alunos ultrapassou todos os limites, imaginem que com tais movimentações tiveram de refazer, inclusive, o sexto período, já que a Uninta só recebia quem estivesse cursando essa etapa. Além de todo prejuízo financeiro e coletivo, ainda há a insegurança em relação a entrega de diplomas. Então, é preciso agir e cobrar responsabilidades. O que não pode é pessoas se sacrificarem, fazerem investimento buscando estabilidade e serem ludibriadas e isso fosse tratado como normal”, ressalta o promotor.

Instituições

Após investigação, o Ministério Púbico comprovou que o Instituto de Ensino Tecnológico não possui credenciamento junto ao MEC, que a Faeco foi descredenciada por ele, a Fera não possui credenciamento do curso de Serviço Social e a Uninta, registrada anteriormente como Instituto Superior de Tecnologia Aplicada, somente teve registro do curso de Serviço Social no ano de 2017, ano posterior à data de ingresso dos alunos que ofereceram a denúncia e sendo na modalidade EAD “à distância”.

Pedidos

O promotor de Justiça, Dênis Guimarães, pediu que em sede de tutela provisória de urgência, seja determinada qualquer cobrança referente ao pagamento de mensalidades e taxas no curso de Serviço Social, no município de Santana do Ipanema. Também que seja apresentada a relação de alunos e cursos ofertados pelas referidas instituições no período de 2015 a 2019.

O requerimento se estende ao ressarcimento de todos os valores pagos, individualmente, pelos alunos matriculados no referido curso e outros que vierem a ser constatados no curso da instrução processual, referentes a matrículas, taxas e mensalidades, devidamente corrigidos, tudo devidamente individualizado e atualizado em fase de liquidação. Além disso, foi pedido o ressarcimento por danos morais, no mesmo valor dos materiais apurados, cumulativamente.