MP pode recorrer da decisão que devolveu cargo a prefeito preso por cobrar propina

O Ministério Público do Estado (MPE) de Alagoas pode recorrer a decisão que devolveu o cargo ao atual prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa (PRB), que estava afastado improbidade administrativa.

Ao 7segundos, a assessoria do MPE informou que o procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça, está inteirando do teor da decisão judicial. Porém, segundo do MPE, ele deve interpor recurso contra a decisão.

A Justiça de Alagoas suspendeu o capítulo referente ao afastamento na decisão proferida pelo Juízo de Direito da Vara do Único Ofício de Girau do Ponciano, no último dia 11.

Arnaldo Higino reassumiu o cargo nesta terça-feira (24), na Câmara de Vereadores do Município. De acordo com a decisão, o afastamento foi irregular porque denota “nítida afronta constitucional”.

Acusações

Em junho, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a prisão de Arnaldo Higino Lessa por utilizar, de forma indevida, e em proveito próprio, bens e serviços públicos daquela prefeitura

Ele chegou a ser preso em flagrante entregando mais R$ 11 mil, que seria o percentual de retorno sobre nota fiscal comprada, em novembro de 2017.

Arnaldo Higino foi acusado pelo MPE de participar de um esquema de notas frias que desviou mais de R$ 500 mil em verbas municipais.