Jario Barros diz que Câmara teve participação importante no acordo sobre o rateio do Fundeb

Ao tomar conhecimento da decisão da Justiça Federal, acatando o recurso da prefeitura de Arapiraca, para o pagamento dos 60% dos precatórios para os professores da rede municipal de ensino, o presidente da Câmara de vereadores, Jario Barros, ressaltou a importância do Poder Legislativo no processo. O anúncio foi feito através do prefeito Rogério Teófilo, que usou as redes sociais na noite da quinta-feira (7).

Ele lembrou que, por unanimidade, a Câmara aprovou a Lei Municipal autorizando a prefeitura a formalizar o acordo sobre o rateio dos recursos oriundos do saldo remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), antigo Fundeb.

 “Era um sonho antigo dos profissionais da Educação municipal, porém, agora se torna realidade, onde o Projeto de Lei (PL) que autorizou a prefeitura a formalizar o acordo sobre a divisão do precatório, recebeu a votação unanime dos 17 vereadores arapiraquenses, que não mediram esforços para aprovar o projeto”, garantiu Jario Barros.

De acordo com Jario Barros, esses 20 milhões de reais que serão rateados entre os professores, espera apenas de um posicionamento do Ministério Público Federal e, ele próprio, tem a esperança de que esta decisão saia o quanto antes, para que os profissionais da educação possam receber o que tem direito, concluiu o Presidente do Legislativo de Arapiraca, assegurando que esse também é o pensamento dos demais 16 parlamentares.

Ao concluir, Jario Barros fez questão de ressaltar o empenho da Câmara Municipal de Arapiraca, nas discussões do projeto, que foi sancionado pelo prefeito Rogério Teófilo.