Na próxima sexta-feira (6), o Tribunal de Justiça de Alagoas alcançará a marca de 40 mil imóveis regularizados em Alagoas por meio da quarta edição do Programa Moradia Legal. Serão entregues mais de 600 títulos de propriedade para famílias de menor poder aquisitivo que residem no município de Teotônio Vilela, totalizando mais de 2.300 posses devidamente registradas em cartório somente em 2019.

Esta será a quarta vez que Teotônio Vilela participa do programa e com a ação de quarta-feira, o município soma mais de 2.900 regularizações. A primeira vez em que participou foi durante o Moradia Legal II, com entrega de 400 títulos. Na 1ª e 2ª etapa do Moradia Legal III, foram entregues 1035 e 780 documentos, respectivamente.

Para o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan, este é um dos projetos sociais mais importantes do Poder Judiciário.

O Moradia Legal é realizado pelo Poder Judiciário, por meio da Presidência e da Corregedoria-Geral da Justiça, em parceria com a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras. 

A primeira edição do programa beneficiou 13.000 famílias, na segunda edição foram 17.200 e na terceira 7.613. A previsão é de que durante a gestão do desembargador Tutmés Airan o programa atinja a marca de 45.000 documentos entregues à população. 

De acordo com informações colhidas pela comissão do programa, a maioria das casas que são beneficiadas são oriundas de loteamentos populares doados para a população pelo município. Embora em todos tenha sido transferida a posse para os moradores, a propriedade ainda não é regularizada, ainda que tenha lei municipal autorizando a doação.