Restam menos de 7 dias úteis para produtores rurais aproveitarem os benefícios da Lei 13.340/2016, que prevê descontos de até 95% sobre o saldo devedor de operações de crédito em atraso com bancos como o Banco do Nordeste e o Banco do Brasil. A possibilidade de desconto tem vigência até 30 de dezembro de 2019.

Mas como muitos agricultores não tiveram como realizar esta renegociação, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) apelou em pronunciamento na Câmara dos Deputados para que o prazo de 30 de dezembro seja prorrogado. A meta do parlamentar é fazer com que os trabalhadores da agricultura familiar ganhem mais tempo para se beneficiarem do desconto e efetuarem a regularização de seus débitos.

“Apelo ao governo do presidente Bolsonaro para que amplie este prazo. A agricultura familiar tem uma importância enorme, especialmente no Nordeste. Estes trabalhadores já travam uma luta cotidiana para produzirem alimentos para a população, em condições adversas e sujeitos a problemas com a seca. Por isso, eles precisam de mais prazo para regularizarem suas pendências de forma justa” disse Marx Beltrão em seu pronunciamento.

Os débitos renegociados podem ser estendidos até 2030, com pagamento das parcelas a partir de 2021. O benefício é válido para produtores rurais com dívidas contratadas até 2011. Na Câmara dos Deputados, Marx também criticou duramente os leilões das terras dos agricultores endividados.

“Estes leilões são de uma insensibilidade e de uma injustiça gigantescas. E por isso eles precisam parar já. Não podemos leiloar as terras de quem está se esforçando para prover o seu sustento e honrar seus compromissos. Não é justo. Estes agricultores merecem respeito e apoio. Não a retirada forçosa de suas terras” concluiu o deputado.