Em vez de receber mais de 3 milhões, Arapiraca só vai receber 600 mil do FPM
Primeira parcela de 2020 tem desconto de mais de 80%
O ano de 2020 começa com um susto para o prefeito Rogério Teófilo (PSDB). A primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) liberada neste dia 10 de janeiro chega ao confre municipal com um desconto de nada menos que 81%. Com as migalhas que sobraram, restará ao prefeito fazer uni-duni-tê para escolher qual, entre todos os compromissos, irá honrar.
Em créditos, a prefeitura de Arapiraca teria R$ 3.438.820,36 para receber de FPM, mas após os descontos, apenas R$ 682.925,44 de fato foram liberados para o município. Entre os descontos, tem a dedução do Fundeb, de R$ 687.764,07 e a retenção do Pasep, de R$ 34,388,18, que atingem também todos os outros municípios. A prefeitura paga também R$ 137.832,66 de juros e multas previdenciárias.
Mas o que chama a atenção mesmo é o desconto de R$ 1.895.910,01 referente ao recolhimento de INSS das folhas salariais pagas pela prefeitura no mês de dezembro. Como o município não fez os repasses previdenciários no mesmo mês que as folhas foram liberadas, a União desconta o valor total de uma única vez na parcela seguinte do FPM.
Com menos de R$ 700 mil em conta, o município dificilmente deverá conseguir cumprir decisão judicial que exige da prefeitura de Arapiraca a regularização dos salários e gratificação natalina de todo o quadro de pessoal no prazo de cinco dias, que encerra na próxima terça (14). Ou seja, a prefeitura de Arapiraca tem apenas mais dois dias úteis para efetuar o pagamento dos motoristas que possuem veículos locados ao município, que esta semana chegaram a paralisar as atividades em protesto, pagar os salários de novembro e dezembro de servidores contratados, e ainda o restante décimo terceiro de várias categorias de servidores.
Com todas essas dívidas e com poucas obras executadas, Rogério Teófilo chega ao último ano de mandato. Até hoje ele ainda alega que as dívidas deixadas pela gestão anterior são responsáveis pela crise financeira que a prefeitura está enfrentando atualmente, mas, com o andar da carruagem, o déficit que ele deixará nas contas para seu sucessor deve ser ainda maior do que o que recebeu.
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