MP recomenda a secretário de Saúde que evite aglomerações na Central de Abastecimento Farmacêutico
A promotora de Justiça, Louise Teixeira, requer a prorrogação automática das autorizações médicas
Diluir o horário de atendimento ao público, ao longo do dia, organizar agendamento, preferindo o cumprimento com grupos pequenos, por ordem alfabética, fazer ampla divulgação nas unidades de saúde e por meio dos veículos de Comunicação. A Recomendação do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 26ª Promotoria de Justiça, visa a redução considerável na fila da Central de Abastecimento Farmacêutico (Ceaf), principalmente a aglomeração de idosos e portadores de doenças crônicas.
A promotora de Justiça, Louise Teixeira, requer a prorrogação automática das autorizações médicas para que sejam abastecidos com medicamentos que possam durar, no mínimo três meses. Também foi recomendado que seja feita a entrega de medicamentos, em domicílio, para idosos portadores de diabetes e hipertensão, mesmo que tais medicamentos não se destinem a tais patologias.
O MPE/AL também frisa que, caso a dispensação seja feita nas dependências do Ceaf, a Secretaria de Estado da Saúde, representada diretamente pelo secretário Alexandre Ayres, providencie o distanciamento de um metro entre as cadeiras no setor de espera, bem como nas filas.
Como método preventivo foi acrescentado aos tópicos da Recomendação: a distribuição de máscaras cirúrgicas para servidores e que seja viabilizada a higienização das mãos por eles e pelo público em geral. Alerta também para a higienização do espaço físico com álcool.
A Recomendação mantém o compromisso do Ministério Público de cobrar a melhoria no serviço público para garantir a saúde do cidadão, nesse contexto na tentativa de evitar registros de contaminação pelo COVID-19.
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