Câmara modifica socorro a estados e texto volta ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (5), por 437 votos a 34, o projeto de lei de socorro financeiro aos estados e municípios.

O projeto propõe  uma ajuda fixa de R$ 60 bilhões  em quatro meses e exige contrapartida das unidades da federação, que é o congelamento de salário de servidores por um ano e meio.

Antes do texto principal foi aprovada  por 322 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, uma modificação no projeto de lei do modo como veio do Senado.

Desta forma, a matéria precisa novamente ser votada pelos senadores, que darão a redação final do texto.

A mudança aprovada é uma emenda de autoria do relator  Pedro Paulo (DEM-RJ) que  excluiu mais categorias do congelamento de salários: profissionais de limpeza pública, assistentes sociais, guardas municipais e servidores federais de saúde e segurança.

O deputado afirmou inicialmente que, como se trata de uma mudança de redação, a ação não traria de volta o texto ao Senado, mas o consenso na Casa Legislativa é que será necessária uma nova votação.

Também foi aprovado um destaque do PT que retirou professores do congelamento de salários e outro do PDT que suspendeu o prazo de convocação de concursados enquanto durar o período de calamidade pública.

O Senado já havia excluído profissionais de saúde e segurança pública e as Forças Armadas do congelamento.

Outro destaque  aprovado pelos deputados foi do partido Novo que retirou a palavra "taxa" do seguinte trecho do projeto que estabelece critérios de divisão dos recursos:

"40% (quarenta por cento) conforme a taxa de incidência divulgada pelo Ministério da Saúde na data de publicação desta Lei Complementar, para o primeiro mês, e no quinto dia útil de cada um dos 3 (três) meses subsequentes".

Dessa forma, é considerada a incidência dos casos de coronavírus sem levar em conta a população. O critério anterior que levava em conta o número de habitantes beneficiava estados pouco populosos, como é o caso do Amapá, estado do presidente do Senado e relator da matéria na Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Embora considerassem insuficiente o novo texto elaborado pelos senadores, para acelerar a sanção presidencial, o relator da proposta, deputado Pedro Paulo, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciaram na segunda-feira (4) que a intenção era não modificar o texto do Senado, o que acabou não acontecendo.

No entanto, a manutenção da maior parte da versão dos senadores foi  uma vitória para o governo, que não aceitava a proposta inicialmente aprovada pelos deputados.

"A nossa divergência com o Senado foi na forma de distribuição de recursos. Isso claro que gera alguns conflitos, principalmente com os estados do Sul do Brasil e com as cidades acima de 200 mil habitantes, até porque são elas que concentram o maior volume de UTIs, da administração de UTIs, junto com estados brasileiros. Não é porque existem conflitos e divergências  que vamos mudar o principal objetivo que é atender a estados e municípios", disse Maia mais cedo nesta terça durante a sessão.