Política

Toffoli prevê judicialização de decreto de Bolsonaro que autoriza abertura de salão de beleza e barbearia

Presidente do STF lembrou decisão do tribunal autorizando governadores e prefeitos a adotar medidas restritivas no combate à pandemia

Por O Globo 12/05/2020 09h09

Dias Toffoli - Foto: Ueslei Marcelino / Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, acredita na judicialização do decreto do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido) que amplia a lista de atividades essenciais em meio à pandemia da Covid-19. A medida foi editada na tarde desta segunda-feira e autoriza a abertura de academias, salões de beleza e barbearias. A intenção é que estas categorias sejam preservadas de atos de restrição de circulação de governadores e prefeitos.

Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, Toffoli foi cobrado sobre se o decreto de Bolsonaro não desautorizava governadores e prefeitos. Embora a união possa disciplinar a questão, estados e municípios também têm autonomia de gestão, segundo entendimento do Supremo. Em sessão do último dia 15, a corte decidiu que cabe a estados e municípios decretarem medidas de enfrentamento da quarentena.

Toffoli evitou fazer críticas a Bolsonaro, mas lembrou que recomendou ao presidente em reunião na corte no dia 7 que a retomada da economia deve ocorrer por meio do diálogo com os poderes, estados e municípios.

— O Supremo decidiu e qual foi a resposta que eu dei quando ele (Bolsonaro) foi lá no Supremo. Eu disse 'presidente, a constituição tem a sua repartição de competências'. E o STF decidiu de acordo com a Constituição. Cabe simplesmente um cumprimento disso. Se essa ou aquela função deve ser definida pelo município, pelo estado ou união, está definido na Constituição. Casos específicos, como o decreto de hoje, me desculpe, mas eu não vou analisar até porque é muito possível que haja alguma judicialização. Me permita não falar fora dos autos — afirmou Toffoli, negando também que tenha se sentido constrangido com a visita do presidente e de empresários ao STF na ocasião.

O ministro evitou temas polêmicos e fugiu de fazer críticas a Bolsonaro ou outras autoridades durante toda a entrevista. Procurou minimizar questionamentos sobre desgastes na relação entre o governo e Supremo e pregou união entre os Poderes. Quando questionado sobre temas polêmicos que estão na pauta da corte, disse que preferia se manifestar nos autos ou no tribunal.

Toffoli também foi indagado sobre eventual demora na condição de presidente do Supremo para se manifestar após a participação de Bolsonaro em atos como o dia 15, quando apoiadores do governo fizeram uma manifestação que pedia a volta da ditadura.

— O Supremo é um só. É um único Supremo, que tem dado as devidas atenções a eventuais ataques a ele. [...] Toda vez que o Supremo sofreu algum ataque, eu respondi, mas não respondi por ‘notinha’, eu respondi dentro do plenário.

Parlamentares aliados de Bolsonaro também participaram do protesto. Mas Toffoli disse que nunca ouviu do presidente manifestações contrárias ao regime democrático.

— (Bolsonaro) dialoga com esse eleitor falando com os extremos, para tentar puxar o centro. Nunca ouvi diretamente dele, [...] mas ele tem sim uma base de extremistas que defendem fechar o Supremo, o que é antidemocrático - disse Toffoli.

Por fim, Toffoli negou a possibilidade de redução nos salários dos ministros da corte a título de exemplo para a população sobre a necessidade de austeridade na pandemia. Segundo o ministro, o tribunal já cortou gastos no orçamento deste ano e reduziu em 15% as despesas, se comparado ao ano passado.